A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu, nesta quarta-feira (13), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a absolvição na ação penal que apura uma suposta trama golpista. O pedido consta nas alegações finais encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Os advogados sustentam que Bolsonaro não praticou atos para promover um golpe de Estado nem para reverter o resultado das eleições de 2022.

O prazo de 15 dias para a entrega das manifestações das defesas terminaram nesta quarta, às 23h59. As alegações finais representam a última manifestação antes do julgamento, que poderá resultar na condenação ou absolvição dos acusados.

“A verdade, que a muitos não interessa, é que não há uma única prova que atrele o peticionário ao plano ‘Punhal Verde e Amarelo’ ou aos atos dos chamados ‘Kids Pretos’, muito menos aos eventos de 8 de janeiro”, afirmou a defesa.

Os advogados classificam a ação como “histórica e inusitada” e afirmam que os réus são “tratados como culpados muito antes da apresentação da defesa”. Segundo a manifestação, “uma parte expressiva do país e a maioria da imprensa não querem um julgamento, mas apenas conhecer a quantidade de pena a ser imposta”.

A defesa também criticou a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, classificando-a como “manipulada” e “imprestável”. “Mauro Cid se protegeu apontando o dedo àquele cujos atos foram sempre públicos e de governo”, sustentam os advogados.

Com a entrega das alegações finais, o ministro Alexandre de Moraes deverá liberar o processo para julgamento referente ao núcleo 1 da denúncia apresentada contra Bolsonaro e aliados. A data será definida pelo presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin. A expectativa é que o julgamento ocorra em setembro.

Além de Moraes e Zanin, integram o colegiado os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.

Além de Bolsonaro, devem apresentar alegações:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022.

Mauro Cid, por ser delator, apresentou suas alegações no mês passado