Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (13), projeto do Poder Executivo que amplia o número de coordenadores de segurança das unidades socioeducativas do Estado. A matéria aprovada aumenta de 36 a 76 os responsáveis pela segurança das unidades. Os socioeducadores, para se adequarem à função, passarão a receber a gratificação de referência em segurança socioeducativa, no valor de R$ 500.

De acordo com o Governo, as medidas visam reforçar o quadro de pessoal e aprimorar a segurança nas unidades. O texto do Executivo destaca que a proposta visa atender às necessidades da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas).

Os socioeducadores do Estado, atualmente, são contratados temporariamente, e há previsão para que eles sejam substituídos por servidores concursados.

Diante do cenário de crise que o sistema socioeducativo vinha passando até 2016, foram estabelecidas prioridades como a reestruturação do sistema e a intenção de consolidar uma nova lógica de gestão com base em parâmetros como: gestão por resultados; readequação do modelo e da estrutura de atendimento; elaboração de metodologias efetivas; e novas rotinas de segurança preventiva.

“É evidente que existe a necessidade de continuar implementando ações que objetivem o fortalecimento e o aprimoramento do sistema em sua totalidade, garantindo uma socioeducação com base no desenvolvimento humano, com condições e possibilidades de mudança de vida para adolescentes e jovens em conflito com a lei”, destaca o texto.

Ainda conforme a matéria, as despesas oriundas da proposta já estarão atualmente contempladas, já que os atuais socioeducadores temporários serão substituídos gradativamente por servidores concursados, “não havendo, portanto, aumento de despesa com pessoal”.