O deputado federal Célio Studart (PSD-CE) protocolou nesta segunda-feira (11) um projeto de lei que visa tipificar a adultização e a erotização digital de crianças e adolescentes nas redes sociais como crime. A proposta foi apresentada após vídeo do influenciador Felca sobre o tema repercutir e dar mais publicidade ao assunto.
O projeto apresentado pelo parlamentar cearense, com coautoria de Reginaldo Veras (PV/DF), é apenas um dos que já foram apresentados diante da repercussão do tema. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já afirmou que vai levantar todas as matérias apresentadas na Casa visando identificar aquela que seja a mais atualizada, para que seja votada ainda nesta semana.
“O vídeo do Felca sobre a adultização das crianças chocou e mobilizou milhões de brasileiros. Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão. Obrigado, Felca. Conte com a Câmara para avançar na defesa das crianças”, escreveu o presidente da Casa nas redes sociais.
A proposta de Célio altera o Código Penal para punir com reclusão de três a seis anos e multa quem produzir, publicar ou compartilhar conteúdos que retratem menores de forma sexualmente sugestiva ou inseridos em contextos de erotização precoce, ainda que sem nudez explícita.
Segundo o texto, a “adultização digital” inclui expor crianças e adolescentes a interações, posturas, vestimentas, maquiagens ou coreografias com conotação sexual, bem como reproduzir comportamentos típicos de adultos que descaracterizem sua condição de pessoa em desenvolvimento.
Já a “erotização precoce” se refere ao uso de recursos de imagem e som para induzir uma interpretação sexualizada da participação do menor.
“Hoje, há uma lacuna na lei que deixa de fora conteúdos que exploram a imagem de crianças e adolescentes de maneira sexualmente sugestiva, mas que não se enquadram na pornografia infantil. O objetivo é preencher esse vazio e garantir que essas práticas sejam punidas”, explicou Célio Studart.
O projeto ainda destaca sanções proporcionais, causas de aumento de pena em casos de envolvimento de responsáveis legais ou obtenção de vantagem econômica e mecanismos de responsabilização de plataformas digitais, de modo a atacar não apenas o autor direto da conduta, mas também a estrutura que viabiliza sua difusão e lucratividade.
Para o parlamentar, a iniciativa é urgente diante do crescimento de casos nas redes sociais. “Estamos falando de vídeos e fotos que, mesmo sem nudez, exploram a sexualidade de crianças para gerar engajamento e lucro. Isso é exploração e precisa ser combatido com a mesma firmeza que outras formas de abuso”, afirma.
Célio Studart destaca ainda que essa exposição precoce afeta a autoestima e aumenta a vulnerabilidade dessa população a crimes sexuais. “É um risco real e crescente que exige resposta rápida do Legislativo”, concluiu.