Há um ano, em agosto de 2024, o plenário da Assembleia Legislativa (Alece) aprovou a lei estadual (18.975/20240 que ampliou a licença-paternidade para servidores estaduais. A medida, vista como avanço importante, ganha destaque neste período de comemoração do Dia dos Pais.
Com o novo prazo, o período de licença passou de cinco para 20 dias, permitindo que os pais tenham mais tempo para se dedicar aos filhos recém-nascidos. Segundo o projeto do Governo do Estado, essa ampliação contribui para fortalecer o vínculo paterno e apoiar o desenvolvimento infantil.
O servidor da Controladoria da Alece, Édipo Oliveira, foi um dos primeiros a vivenciar a mudança. Pai desde 2025, com a chegada da filha Júlia, ele considera o benefício essencial para promover uma paternidade mais ativa, gerar impacto positivo na saúde materna e garantir um início de vida mais presente ao bebê.
NOVOS PAIS
Édipo Oliveira conta que, como pai de primeira viagem, os dias extras ajudaram na adaptação da família à nova rotina. Mais tempo em casa significou dividir tarefas, apoiar a esposa no puerpério e criar laços mais fortes com a filha. “Estamos dormindo menos, mas sorrindo mais”, resume.
Para o deputado Júlio César Filho (PT), a lei é fundamental para que os pais estejam ao lado das mães no período pós-parto, participando dos primeiros cuidados com o bebê. De Assis Diniz (PT) ressalta que a proximidade entre pai e filho fortalece a relação afetiva e influencia a formação da criança para toda a vida.
Segundo o parlamentar petista, gestos simples, como abraços e acolhimento, consolidam vínculos que refletem na personalidade e no comportamento futuro dos filhos.
MAIS TEMPO
Tramita na Alece o projeto de indicação (234/2023) do deputado Sargento Reginauro (União Brasil), que propõe estender a licença-paternidade para 120 dias quando a mãe falecer no parto ou logo após o nascimento. Para o parlamentar, o tempo atual é insuficiente para lidar com a perda e assumir os cuidados exclusivos da criança.
Ele defende que o pai, nessas circunstâncias, tenha mais tempo para se dedicar ao bebê e enfrentar o luto. A proposta busca garantir condições mínimas para essa adaptação delicada.
O deputado Sargento Reginauro também compartilha lembranças do próprio pai, descrevendo-o como homem simples e dedicado, mesmo que, por vezes, mais rígido. Hoje, diz buscar ser um pai presente e afetuoso, adaptando o exemplo que recebeu para os tempos atuais.
LAÇOS FORTES
O analista legislativo Márcio Medeiros também destaca diferenças nas relações paternas ao longo das gerações. Ele lembra que, apesar de ter boa relação com o pai, o convívio era mais rígido. Com a filha Mayra, de 10 anos, busca cultivar afeto, diálogo e momentos compartilhados, inclusive em atividades criativas, como desenho e edição de vídeos.
Além de lazer, a parceria se estende para a educação financeira. Mayra já administra sua própria conta bancária, com supervisão dos pais, aprendendo a fazer escolhas desde cedo.
Para Márcio Medeiros, ser pai é motivo de orgulho e expectativa positiva para o futuro da filha, reforçando o valor da troca de carinho e respeito mútuo.
PATERNIDADE LEGAL
A Alece também analisa dois projetos de lei sobre registros de nascimento sem identificação de paternidade. A deputada Luana Régia (Cidadania) propõe que cartórios informem esses casos à Defensoria Pública (DPCE), visando orientar as mães e garantir o direito da criança ao nome do pai.
A deputada Larissa Gaspar (PT) defende que a comunicação seja feita à DPCE e ao Ministério Público do Estado (MPCE), para que medidas legais assegurem o reconhecimento da paternidade sempre que possível.
As autoras destacam que a falta de registro paterno pode privar crianças de direitos como sustento, herança e vínculo afetivo. Para elas, a garantia desses direitos é parte fundamental da dignidade humana.