A Assembleia Legislativa (Alece) realiza, nesta segunda-feira (11), uma sessão solene para entregar a Medalha Paulo Bonavides. A homenagem reconhece profissionais que se destacam na defesa da Justiça, do Estado Democrático de Direito e no fortalecimento das instituições brasileiras. A cerimônia começa às 18 horas, no Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, localizado no Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes (Anexo II da Alece).
Criada no ano do centenário de Paulo Bonavides — jurista, jornalista e cientista político cearense que marcou o pensamento constitucional no Brasil —, essa é a primeira edição da medalha. Quatro personalidades do Direito serão premiadas: a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM); o advogado, professor e procurador do Município de Fortaleza, Martônio Mont’Alverne Barreto Lima; o procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco; e o ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), explicou que a medalha será entregue todos os anos, sempre no dia 11 de agosto, data que lembra o Dia da Advocacia. A intenção é valorizar, a cada edição, juristas do Ceará ou do País que tenham feito contribuições relevantes ao Direito.
“A Medalha Paulo Bonavides simboliza o reconhecimento daqueles que dedicam sua vida à justiça e ao fortalecimento da democracia. Queremos destacar juristas que, assim como Bonavides, ajudam a construir um Brasil mais justo e institucionalmente forte”, afirmou Romeu Aldigueri.
OS HOMENAGEADOS
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha — presidente do Superior Tribunal Militar (STM)
Natural de Belo Horizonte-MG, Maria Elizabeth Rocha assumiu a presidência do STM em março de 2025. Ela ingressou no tribunal em 2007 e já foi vice-presidente entre 2013 e 2015, além de ter comandado a Corte interinamente. É doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa. Recebeu dois títulos de Doutora Honoris Causa.
Antes de atuar no STM, teve papel importante na Advocacia-Geral da União (AGU) como procuradora, e trabalhou em órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, a Câmara dos Deputados e a Casa Civil da Presidência da República, onde foi subchefe de Assuntos Jurídicos entre 2003 e 2007. Também é professora de Direito Constitucional no UniCeub, em Brasília.
Martônio Mont’Alverne Barreto Lima — procurador do Município de Fortaleza
Natural de Sobral, Martônio Mont’Alverne é professor titular da Universidade de Fortaleza (Unifor) e atual procurador do Município de Fortaleza. Tem doutorado e pós-doutorado em Direito pela Universidade Goethe de Frankfurt, na Alemanha, além de mestrado pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e graduação em Direito pela Unifor. É referência em Direito Constitucional, especialmente nos temas de jurisdição constitucional, democracia e Supremo Tribunal Federal (STF).
Em sua carreira, liderou importantes instituições, como o Programa de Pós-Graduação em Direito da Unifor e a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB Ceará), da qual foi vice-presidente entre 2004 e 2005. Coordenou a área de Direito na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) de 2011 a 2014. É autor de diversos ensaios, pareceres e traduções.
Paulo Gustavo Gonet Branco — procurador-Geral da República
Natural do Rio de Janeiro, Paulo Gonet assumiu o cargo de procurador-geral da República em dezembro de 2023. É bacharel e doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre pela Universidade de Essex, no Reino Unido. Entrou no Ministério Público Federal em 1987, aprovado em primeiro lugar, e foi promovido a subprocurador-geral por merecimento em 2012.
Com mais de 35 anos de experiência como docente, é professor e um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). É autor de várias obras sobre direitos fundamentais e controle de constitucionalidade, e coautor do livro “Curso de Direito Constitucional”, vencedor do Prêmio Jabuti em 2008. Atua também como conferencista no Brasil e no exterior.
Teodoro Silva Santos — ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Nascido em Juazeiro do Norte, no Cariri Cearense, Teodoro Silva Santos é ministro do STJ desde novembro de 2023. Possui bacharelado, mestrado e doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e especialização em Direito Processual Penal pela UFC. Trabalhou como delegado de Polícia Civil em Rondônia, foi membro do Ministério Público do Ceará (MPCE) por 18 anos e desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Com mais de 30 anos de docência jurídica, ministra aulas de Direito Penal na Unifor e já lecionou em diversas instituições. É autor do livro “O juiz das garantias sob a ótica do Estado Democrático de Direito”, com edição nova em 2024. Destaca-se pela defesa do fortalecimento das instituições judiciais e da democracia.
SOBRE PAULO BONAVIDES
Paulo Bonavides (1925–2020), nascido em Patos-PB e cearense por adoção, foi um dos maiores constitucionalistas do século XX. Professor emérito da Faculdade de Direito da UFC, dedicou mais de 60 anos ao ensino, formando várias gerações de juristas.
Escreveu obras fundamentais como “Curso de Direito Constitucional”, “Teoria Geral do Estado”, “Ciência Política”, “Do Estado Liberal ao Estado Social” e “Teoria Constitucional da Democracia Participativa”. Durante regimes autoritários no Brasil, destacou-se pela firme defesa da democracia e dos valores republicanos. Recebeu títulos como Doutor Honoris Causa pela Universidade de Lisboa e a Medalha Rui Barbosa da OAB.
SERVIÇO:
Sessão solene para entrega da Medalha Paulo Bonavides
Data: segunda-feira, 11 de agosto de 2025
Hora: 18 horas
Local: Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, 6º andar do Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes (Anexo II da Alece)
Endereço: Rua Barbosa de Freitas, 2674, esquina com Avenida Pontes Vieira, Dionísio Torres