O Senado aprovou nesta quinta-feira (7) Projeto de Lei que garante a isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos, equivalente a R$ 3.036. A proposta, de autoria do líder do Governo Lula na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT), prorroga os efeitos da medida provisória (MP) 1.294/2025, cuja validade termina na próxima segunda-feira (11). 

O projeto segue para a sanção do presidente Lula (PT). No Senado, o relator da proposta foi o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), que construiu um acordo para a aprovação do texto sem alterações.

Ele rejeitou algumas emendas, a exemplo da que pedia a extensão da isenção do IRPF para quem recebe até R$ 7,3 mil. Jaques argumentou que qualquer modificação agora levaria o texto a voltar para a Câmara dos Deputados, o que inviabilizaria a mudança antes do fim do prazo da medida provisória.

“Se eu aceitasse agora [as emendas ao PL 2.692/2025], inviabilizaria a aprovação do texto antes do fim do prazo da MP e, com isso, as pessoas deixariam de ser beneficiadas com a medida”, disse.

Como ressaltou o senador, o assunto já é tratado em um Projeto de Lei de autoria do próprio Governo e que está em análise na Câmara, sob relatoria do ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A matéria a qual Wagner se refere isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026.

O relatório de Lira eleva de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial do IR. Jaques convenceu os demais senadores, afirmando que existe a previsão de esse texto ser votado pela Câmara na próxima semana. 

O senador também frisou que, para aumentar a faixa de isenção do IR para quem recebe valores acima de R$ 5 mil, é preciso haver uma compensação financeira, para que a medida não esbarre na Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) insistiu que as mudanças englobando as pessoas que recebem acima de R$ 5 mil foram um acordo costurado para a aprovação do PL 2.692/2025 nesta quinta-feira. Após a argumentação de Jaques, Viana desistiu da emenda, mas disse esperar a votação do PL 1.087/2025 na próxima semana. Ele também disse que ficará atento para que essa proposta não resulte em aumento de impostos.