O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou, por meio das redes sociais, nesta quinta-feira (7), que mais de R$ 283,8 milhões serão repassados a cerca de 50 mil professores que atuaram entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006. O pagamento será feito na folha de agosto deste ano, com crédito em conta no dia 1º de setembro. O valor corresponde à quarta parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), liberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 29. As três parcelas anteriores foram quitadas em 2023 e 2024.

“Estamos aqui para reafirmar nosso compromisso e reconhecimento com essa categoria, além de cumprir um dever legal. Esse é um dinheiro muito justo para que possamos reconhecer aqueles que são os principais responsáveis pelos resultados da educação no Ceará. Gostaria também de agradecer ao nosso ministro Camilo [Santana] e à nossa ex-governadora Izolda [Cela]. Estamos juntos para melhorar cada vez mais a educação pública do Ceará”, declarou Elmano de Freitas.

O montante total da quarta parcela soma R$ 441.548.296,55. Desse valor, 40% são reservados a investimentos do Estado na área educacional. Têm direito ao benefício professores da rede estadual (efetivos ou temporários), aposentados, ex-servidores que não constam mais na folha de pagamento e herdeiros de profissionais falecidos.

A secretária da Educação, Eliana Estrela, agradeceu o apoio do Governo do Ceará às políticas públicas voltadas à educação. “Somos gratos demais ao nosso governador, que investe cada vez mais na educação. O senhor, já na primeira semana de aula do segundo semestre, está trazendo uma boa notícia para os nossos professores, que merecem demais. Estamos muito felizes por dar mais essa boa notícia”, afirmou.

Os valores a receber podem ser consultados a partir desta quinta-feira no site da Secretaria da Educação (Seduc). Quem identificar divergências nos cálculos poderá apresentar recurso até as 17 horas desta sexta-feira (8).

Reginaldo Pinheiro, vice-presidente do Sindicato Apeoc, destacou o tratamento diferenciado dado aos professores no Ceará.

“Esse é um momento de muita felicidade. De 2015 a 2020, não havia essa garantia em legislação. O Ceará se diferencia do Brasil inclusive na forma de pagamento, que acontece de forma integral. Parabéns ao governador Elmano, à secretária e à equipe da Seduc que estão conosco nesse trabalho para garantir o direito dos nossos professores”, declarou o líder sindical.