O Governo Federal acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre os produtos brasileiros exportados para o país norte-americano. A informação foi divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores nesta quarta-feira (6), dia em que as taxas passaram a valer.

Na OMC, o Brasil formalizou o chamado “pedido de consulta”, que corresponde a uma etapa anterior à possível abertura de um painel, que é o mecanismo de julgamento.

O mecanismo de solução de controvérsia (SSC) – em que há a busca para uma solução mutuamente aceitável – acionado pelo Brasil foi possível devido a uma resolução publicada pelo Governo no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (5).

Conforme o texto da resolução, o Itamaraty poderia recorrer à OMC “acerca de medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos da América a produtos brasileiros”.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Geraldo Alckmin (PSB), já havia afirmado, na segunda-feira (4), que a consulta do Brasil à OMC já tinha sido aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).