Com o objetivo de proteger a economia local dos impactos das novas tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (6), um pacote de medidas emergenciais proposto pelo Governo do Estado. O projeto foi aprovado por unanimidade, com 34 votos favoráveis.

A iniciativa surge como resposta direta ao aumento tarifário adotado recentemente pelo governo norte-americano, que afeta especialmente empresas cearenses com foco em exportação. O texto do Projeto de Lei nº 56/2025, do Poder Executivo, foi aprovado com três emendas apresentadas pelos deputados Renato Roseno (Psol), Salmito (PSB) e Cláudio Pinho (PDT).

Entre as medidas previstas no texto estão:

• Concessão de subvenções econômicas a empresas exportadoras afetadas pelas tarifas;
• Aquisição estratégica de produtos alimentícios impactados, com destinação a programas institucionais e sociais;
• Compra de saldos credores de ICMS acumulados por exportadores prejudicados;
• Criação de novos incentivos no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI).

De acordo com a justificativa do projeto, as medidas buscam garantir a continuidade das atividades produtivas, preservar empregos e estimular a competitividade das empresas cearenses diante do cenário adverso no comércio internacional.