O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro recebeu decreto de prisão domiciliar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (4), junto a outras medidas cautelares. A prisão domiciliar foi definida por tempo indeterminado.

Decisão (acesse aqui a íntegra do documento):

• Bolsonaro vai permanecer com tornozeleira eletrônica;
• O ex-presidente está proibido de receber visitas sem autorização do STF e de usar telefone celular;
• Somente os advogados de Bolsonaro e as pessoas que moram com o ex-presidente podem ter contato com ele. Estão nessa situação a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a filha do casal;
• As pessoas autorizadas a visitar o ex-presidente não poderão usar o celular, tirar fotos ou gravar imagens.

Medidas cautelares decretadas no mês passado contra Bolsonaro continuam em vigor:

• Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
• Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros;
• Proibido de receber visitas de investigados nas ações penais da trama golpista;
• Proibição de aproximação a embaixadas e consulados de países estrangeiros.

O ministro Alexandre de Moraes decretou, no mês passado, uma série de medidas cautelares contra Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros.

Na decisão proferida nesta segunda-feira (4), o ministro declarou que Carlos Bolsonaro e outros dois filhos do ex-presidente, Flávio e Eduardo, publicaram em suas redes sociais postagens agradecendo as manifestações de apoiadores realizadas no domingo (3). De acordo com Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente.

As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PL de São Paulo, é investigado por promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, junto ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política.

Bolsonaro é investigado por enviar recursos, via Pix, para bancar o filho no exterior. O ex-presidente também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro.