A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) deu início, na manhã desta terça-feira (5), à demolição de um empreendimento residencial multifamiliar que estava sendo construído de forma irregular no bairro Maraponga. Conforme divulgado pela Prefeitura, a edificação estava sendo erguida em área de Zona de Preservação Ambiental (ZPA 1), na ZPA da Lagoa da Maraponga.

O empreendimento – localizado ao fim da Rua Dinamarca – ainda segundo a gestão municipal, estava promovendo o aterramento da lagoa, o que viola a legislação urbanística e ambiental do município.

As fiscalizações na obra ocorrem desde setembro de 2024, quando a Agefis identificou a construção em solo não edificável e sem a autorização necessária. Na ocasião, foram lavrados dois autos de infração: um pela construção em ZPA 1 e outro devido ao desmatamento e degradação da área ambiental.

Mesmo após as autuações e o embargo, as atividades no local foram mantidas. Novas fiscalizações, realizadas em abril e julho de 2025, constataram a continuidade da obra, resultando na emissão de três novos autos de infração.

“Diante da gravidade e da insistência na ilegalidade, foi determinado o cumprimento da medida administrativa de demolição, com base no Código da Cidade (Lei Complementar Municipal nº 270/2019), que estabelece os parâmetros para o uso e ocupação do solo em Fortaleza”, divulgou a Prefeitura.

O caso também está sendo investigado pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), da Polícia Civil do Ceará (PCCE), que instaurou um inquérito para apurar possível crime ambiental, já em tramitação na Justiça.