A deputada estadual Larissa Gaspar (PT) protocolou nesta segunda-feira (4) requerimento (3628/2025) na Assembleia Legislativa (Alece), propondo uma moção de apoio e solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa é uma resposta às sanções impostas ao magistrado pelo governo dos Estados Unidos, que o incluiu na lista da chamada Lei Magnitsky.

Segundo a parlamentar, a medida representa uma intromissão inaceitável na soberania nacional e no Poder Judiciário brasileiro. As sanções aplicadas pelos Estados Unidos preveem o bloqueio de bens e a proibição de entrada do ministro em território norte-americano, com base em acusações de abuso de direitos humanos e restrições à liberdade de expressão — alegações que, na avaliação da deputada, reproduzem a narrativa bolsonarista e ignoram o papel fundamental do STF na defesa da democracia.

“O ministro Alexandre de Moraes tem sido uma das principais figuras no enfrentamento aos ataques golpistas e na proteção das instituições democráticas do Brasil. Sanções como essa tentam fragilizar a independência do Judiciário e abrir um perigoso precedente de ingerência estrangeira nos assuntos internos de um país soberano“, afirmou Larissa Gaspar, que ocupa a segunda vice-presidência da Alece.

POSICIONAMENTO POLÍTICO

No texto do requerimento, a deputada também defende a atuação de Alexandre de Moraes contra plataformas digitais como Trump Media e Rumble, que teriam descumprido ordens judiciais brasileiras. Para Larissa Gaspar, essas ações não configuram violação de direitos, mas sim a aplicação legítima da autoridade judicial dentro do território nacional.

A moção de apoio será avaliada pelos parlamentares da Assembleia Legislativa. Se for aprovada, o documento será enviado oficialmente ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.