A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) retoma as atividades plenárias na próxima terça-feira (5), após o recesso parlamentar de 18 a 31 de julho. A primeira sessão do segundo semestre de 2025 ocorrerá no Plenário 13 de Maio, com previsão de início às 10 horas. O retorno marca a reabertura dos debates legislativos em meio a um calendário que promete movimentar a Casa do Povo com pautas sociais, ambientais e institucionais.
Entre os destaques da retomada está a entrada em vigor de alterações no Regimento Interno da Alece, que impactam diretamente a condução das sessões e o funcionamento das comissões técnicas. De acordo com comunicado oficial publicado no site da Casa Legislativa, a nova dinâmica visa tornar os trabalhos mais objetivos e ampliar a participação dos parlamentares nas discussões. As mudanças envolvem prazos para apresentação de emendas, simplificação de trâmites e atualização de dispositivos ultrapassados.
Além das mudanças administrativas, os deputados devem apreciar, já nas primeiras semanas, projetos voltados à proteção animal, ampliação de políticas ambientais e reajustes salariais no funcionalismo público. Estão na pauta iniciativas como a criação do Cadastro Estadual de Animais Domésticos, a reestruturação do programa ABCDetran e a regulamentação da atuação da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece). Também são esperadas discussões sobre o orçamento previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
AGOSTO LILÁS
Nesta sexta-feira (1º), a fachada do Plenário 13 de Maio ganhou iluminação especial em referência à campanha nacional Agosto Lilás, instituída em todo o país por meio das Leis nº 14.448/2022 (federal) e nº 17.957/2022 (estadual). A campanha marca o aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 e considerada um marco jurídico e social no combate à violência contra a mulher.
Para a titular da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), deputada Juliana Lucena (PT), iluminar a fachada da Alece de lilás é mais do que um gesto simbólico. “É um chamado à sociedade para refletir, se informar e agir. Sob a gestão comprometida do presidente [da Alece] Romeu Aldigueri e com o engajamento sensível e atuante da primeira-dama Tainah Marinho Aldigueri, a Alece tem fortalecido cada vez mais a pauta da mulher”, destacou.