A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para barrar a omissão do Estado brasileiro diante das sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos, incluindo o tarifaço anunciado por Donald Trump, expoente da extrema-direita mundial. O documento também questiona a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apontado como um dos articuladores das medidas contra o país e autoridades brasileiras.
Segundo a associação, a ofensiva judicial é uma resposta organizada a uma escalada de agressões à Constituição por parte de atores estrangeiros, como o próprio governo dos Estados Unidos, e grandes corporações de tecnologia. Os juristas afirmam que essas ações buscam submeter o Brasil a interesses externos, violando sua legislação e autonomia. A petição foi protocolada na quarta-feira (30) e denuncia o envolvimento de figuras políticas nacionais, em especial Eduardo Bolsonaro, nas articulações que resultaram em sanções contra autoridades brasileiras e setores da economia.
ALVOS DO PEDIDO
A entidade pede que o STF tome cinco providências principais: reafirmar a soberania normativa, fiscal, informacional e regulatória do Brasil; obrigar as big techs a cumprir a legislação nacional; estabelecer um sistema de impostos progressivos sobre essas empresas; anular os efeitos de sanções estrangeiras que tentem interferir nas leis brasileiras; responsabilizar civilmente Eduardo Bolsonaro pelos danos causados ao País.
A ABJD aponta que já existem provas e indícios consistentes de que o deputado de extrema-direita cometeu atos como tentativa de obstrução de investigações, coação e apoio a ações contra a democracia. A denúncia menciona também que ele lidera retaliações às apurações que envolvem o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), acusado de comandar uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado.
PRESSÃO ESTRANGEIRA
Conforme o documento, Eduardo Bolsonaro tenta interferir diretamente no julgamento dos ataques golpistas, atuando para que autoridades brasileiras sejam sancionadas. Ele próprio admitiu em redes sociais ter influenciado a decisão de Donald Trump de aplicar tarifas de 50% aos produtos brasileiros e de cancelar os vistos de oito ministros do STF, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de familiares e aliados.
Atualmente nos Estados Unidos, onde está desde março, Eduardo Bolsonaro se licenciou do mandato e declarou que trabalhou pessoalmente para direcionar melhor as medidas anunciadas por Donald Trump. Segundo ele, o foco seria punir os responsáveis pela destruição do Estado de Direito no Brasil. A ABJD, no entanto, denuncia que o real objetivo da sanção é político. O tarifaço, segundo os juristas, é uma retaliação disfarçada de medida comercial, motivada pela intenção de intimidar o Brasil em sua atuação soberana, especialmente na regulação das plataformas digitais.
ATAQUE À SOBERANIA
A entidade acusa a associação das big techs Computer & Communications Industry Association (CCIA) de atuar em parceria com Eduardo Bolsonaro para deslegitimar leis como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de projetos sobre inteligência artificial, tributação e regulação digital. Na avaliação da ABJD, a manobra ultrapassa os limites do direito internacional e configura invasão direta à soberania brasileira. “O pano de fundo da decisão é inequivocamente político”, afirma a petição. A associação ressalta ainda que os efeitos do tarifaço impactam diretamente setores como agronegócio, siderurgia e indústria de transformação, com prejuízo bilionário ao produto interno bruto (PIB) e à vida de milhares de trabalhadores.
RESPOSTA NACIONAL
Para os juristas, a pressão das big techs também compromete mecanismos essenciais de proteção de dados e de combate à desinformação, facilitando manipulações eleitorais e ataques às instituições democráticas.
“Nenhuma sanção estrangeira, chantagem comercial ou lobby corporativo pode se sobrepor à Constituição e à vontade soberana do povo brasileiro. Não aceitaremos que o Brasil seja tratado como colônia digital e econômica“, declarou Tereza Mansi, jurista da Executiva Nacional da ABJD.
Com informações da Agência Brasil.