A decisão dos Estados Unidos de impor sanções financeiras ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não deve causar os efeitos esperados pelo ex-presidente Donald Trump e por aliados de Jair Bolsonaro (PL-RJ), expoentes da extrema-direita nos Estados Unidos e no Brasil.

Conforme fontes ouvidas, Alexandre de Moraes não possui patrimônio nem contas em instituições bancárias norte-americanas. Ele também não costuma visitar os Estados Unidos com frequência.

O governo norte-americano anunciou, nesta terça-feira (30), punições baseadas na Lei Magnitsky, mecanismo legal que permite sanções econômicas a pessoas acusadas de violar direitos humanos.

SANÇÕES ECONÔMICAS

As medidas incluem o bloqueio de ativos, aplicações e contas em território americano, além da proibição de transações com empresas dos Estados Unidos. As pessoas sancionadas também ficam impedidas de entrar no país.

Essa é a segunda retaliação aplicada a Alexandre de Moraes durante o mandato de Donald Trump. No dia 18 de julho, o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, dos familiares dele e de supostos aliados no STF.

A retaliação veio após a abertura de inquérito por parte de Alexandre de Moraes para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente e também integrante da ala de extrema-direita do Congresso Nacional. O parlamentar é suspeito de articular, com membros do governo norte-americano, ações de pressão contra o STF e seus ministros, tentando interferir na ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março, após pedir licença do mandato alegando perseguição política. O afastamento terminou no último dia 20.

REAÇÃO INSTITUCIONAL

Em resposta às sanções, o Supremo Tribunal Federal divulgou nota oficial reafirmando sua autoridade constitucional e prestando solidariedade a Moraes.

“O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do País, no exercício independente do seu papel constitucional. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes“, destaca o manifesto do STF.

A nota, assinada em Brasília, reforça o compromisso do STF com o Estado Democrático de Direito e rejeita qualquer tentativa externa de interferência no funcionamento da Justiça brasileira.

Com informações da Agência Brasil.