Mesmo com o pedido de extradição oficializado pelo Brasil, não há um prazo definido para que a Itália tome a decisão se irá extraditar ou não a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após a parlamentar ser presa no país europeu nesta terça-feira (29). Ela estava como foragida em território italiano, para tentar escapar do cumprimento de um mandado de prisão. Quem define se ela será extraditada é a Justiça italiana e o governo local.

O processo de extradição, em geral, é demorado porque passa por diversos trâmites nos quais são avaliados aspectos previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais firmados entre as duas nações.

O pedido de extradição de Zambelli foi oficializado no dia 11 de junho pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano. O documento contém a cópia da deliberação que condenou a parlamentar e os artigos do Código Penal que fundamentaram a decisão.

“A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, diz o texto.

Moraes também indicou as garantias que o Brasil vai dar para a deputada se a Itália autorizar a extradição. O ministro se comprometeu a não submeter Zambelli à prisão ou processo por fato anterior ao pedido de extradição; não impor pena perpétua; não agravar a pena por motivos políticos; e não submeter a parlamentar à tortura ou a tratamentos desumanos ou degradantes.

ENTENDA O CASO

Mesmo com a prisão de Zambelli, o caso da parlamentar na Justiça brasileira não é encerrado automaticamente. Com dupla cidadania, ela deixou o Brasil em busca de asilo político duas semanas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. A deputada também terá que pagar R$ 2 milhões em danos coletivos.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão ao sistema para emitir um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Pelas redes sociais, o advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, disse que ela se entregou às autoridades italianas para colaborar com as investigações. A deputada, segundo o defensor, tomou a iniciativa de se entregar à polícia. “Carla busca a não extradição e ser julgada com imparcialidade”, disse ele.

Por outro lado, a Polícia Federal (PF) informou que a prisão da deputada resultou de um trabalho de cooperação entre a corporação, a polícia italiana e a Interpol.

As declarações do deputado italiano Angelo Bonelli também rebatem a versão da defesa. Em sua conta no X, o parlamentar disse que denunciou à polícia italiana um endereço em Roma no qual Zambelli estava hospedada.