O presidente Lula (PT) sancionou nesta segunda-feira (28) uma lei que aumenta as penas para furto ou roubo de cabos, fios e equipamentos relacionados à geração de energia elétrica e telecomunicações.
Conforme a nova legislação, a pena aumenta para dois a quatro anos de prisão, além de multa. A punição sobe para reclusão de seis a 12 anos caso o crime seja cometido contra bens que comprometam o funcionamento de órgãos da União, de estado ou de município, ou de estabelecimentos públicos ou privados que prestem serviços públicos essenciais.
No Ceará, cerca de 76 quilômetros de cabos de energia foram furtados em todo o Estado entre os meses de janeiro e abril deste ano. Aproximadamente 163 mil imóveis ficaram sem energia em todo o Estado nesse período, devido às ações criminosas. Os dados foram divulgados pela Enel Ceará.
A lei que entra em vigor também legisla sobre o crime de receptação, quando há o desvio de energia elétrica de forma ilícita. Nestes casos, a nova pena prevista é de quatro a oito anos de prisão.
Segundo Fernando Soares, diretor de Regulação da Conexis Brasil Digital, sindicato que reúne as empresas de telecomunicações e conectividade, a nova lei representa um ganho para a sociedade.
FURTO DE CABOS NO CEARÁ
De acordo com a Enel Ceará, foram registradas 434 ocorrências no primeiro quadrimestre do ano. O número, ainda conforme a empresa, já representa cerca de 41% do total registrado em 2024, quando já foram contabilizadas 1.050 ocorrências, com um aumento de 26% dos casos em relação a 2023.
As cidades com os maiores quantitativos de cabos furtados, nos primeiros quatro meses, foram Fortaleza (14,6 km), Beberibe (13,3 km), Camocim (8,2 km), Cascavel (5 km) e Caucaia (4,4 km), todas em áreas litorâneas.
Segundo Marcelo Gomes, responsável pela Manutenção da Enel Ceará, “esses danos agravam ainda mais o serviço, exigindo uma mobilização maior e mais especializada da nossa força de trabalho e aumentando em algumas horas o tempo de reparo em campo”. Consequentemente, segundo ele, o restabelecimento do serviço para os clientes também é afetado. “São ocorrências complexas em que precisamos reconstruir o trecho da rede que foi danificado”, disse.
Conforme dados da da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o furto, roubo e receptação de fios e cabos metálicos resultaram em 153 prisões entre janeiro e maio de 2025.
No mês de maio, aliás, as Forças de Segurança do Ceará deram início à Operação Celare, ofensiva com foco na repressão a crimes envolvendo o furto de materiais como fios elétricos, tampas de bueiro e equipamentos de redes de energia e saneamento.