O Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) recebeu a versão preliminar do Plano de Ação para Implementação da Lei 14.945/2024 na Rede Pública Estadual. A legislação trata da reformulação do Novo Ensino Médio (NEM). O documento foi entregue à presidente e à secretária-geral do CEE, professoras Ada Pimentel e Aurila Maia Freire, pela secretária executiva do Ensino Médio e Profissional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc), Jucineide Fernandes, durante visita ao CEE.
MELHORIA CONTÍNUA
O plano está alinhado às diretrizes nacionais e estaduais que orientam a qualificação da educação pública, com foco em oferecer ensino de qualidade social, inclusivo e equitativo para os estudantes cearenses. O próximo passo será a análise do documento pelo Conselho Pleno do CEE.
Com base nos marcos legais do País e do Estado, a Política Estadual de Ensino Médio (PEEM) parte de cinco premissas. A primeira é garantir o acesso à educação de qualidade para todos, independentemente da condição socioeconômica, com atenção a grupos historicamente excluídos. Também busca ampliar o ingresso no ensino superior.
A segunda premissa envolve o estímulo ao desenvolvimento de competências como pensamento crítico, criatividade, colaboração e uso de tecnologias digitais no processo de ensino e aprendizagem. Já a terceira foca na formação contínua dos profissionais da educação, promovendo domínio de metodologias modernas e capacidade crítica sobre a realidade escolar.
Outra base do plano é o incentivo às metodologias ativas e interativas, com foco no engajamento dos estudantes na construção colaborativa do conhecimento. Por fim, está previsto o uso de mecanismos de avaliação e monitoramento para acompanhar os resultados, assegurar transparência e promover ajustes constantes.
A secretária da Educação, professora Eliana Estrela, afirma que o plano atende a uma exigência legal e busca consolidar uma política educacional que coloque o estudante no centro do processo de ensino, com impactos para uma sociedade mais democrática e inclusiva.
Entre os principais pontos do plano estão a reformulação curricular, a formação docente contínua, melhorias em infraestrutura e recursos, o acompanhamento das ações, a valorização do protagonismo juvenil, a ampliação do ensino noturno e o incentivo à adesão de programas sociais.
Dentre as ações previstas estão a produção de cadernos pedagógicos, reuniões com a comunidade escolar e a criação de um repositório de boas práticas, com foco na atuação ativa dos estudantes.
A presidente do CEE reafirmou o papel da instituição como guardiã da educação no Estado. Também destacou a importância do diálogo constante entre a entidade e os órgãos executores das políticas públicas educacionais, como a Seduc e a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará (Secitece), que integram o Sistema de Ensino do Ceará.