Documentário da produtora de extrema-direita Brasil Paralelo teria utilizado um laudo falso em um documentário que tenta descredibilizar a Lei Maria da Penha. A informação é da Agência Pública, que diz ter conseguido acesso a documentos de investigação sigilosa da Procuradoria-Geral de Justiça do Ceará (PGJ-CE) sobre o caso.

No documentário, é informado que teria ocorrido uma troca de laudos periciais durante o processo que acarretou a condenação do ex-marido de Maria da Penha, Marco Antonio Heredia Viveros. A análise pericial da Polícia Forense do Ceará (Pefoce) mostra que o laudo é uma “montagem”.

Conforme o Brasil Paralelo, um suposto laudo que estaria em posse dele confirmaria sua versão de que a primeira tentativa de feminicídio, em 1983, quando deu um tiro nas costas da então esposa, teria ocorrido em uma tentativa de assalto, episódio em que, segundo ele, também teria se machucado. A versão foi desmentida pela perícia. Quatro meses depois, Viveros manteve Maria da Penha em cárcere privado e tentou eletrocutá-la durante o banho.

Conforme a investigação, houve uma estratégia organizada para tentar invalidar a lei. Em um grupo de WhatsApp chamado “Investigação Paralela – Maria da Penha”, ao qual a investigação teve acesso por meio do celular de Alexandre de Paiva — influenciador que recebeu medida protetiva, foi afastado de suas filhas e tenta descredibilizar a lei —, o advogado de Viveros afirma que possui “o documento original, antes de ser adulterado” e que ele já havia enviado o arquivo digitalizado a Paiva.

A transcrição de um áudio enviado pelo diretor do documentário, Henrique Zingano, mostra a tentativa de descredibilizar a Lei: “Então tem tudo aí para ser um… uma puta resposta, assim pros caras, e… acabar com essa história de Maria da Penha de uma vez por todas”.

O documentário com o laudo falso chegou a ser usado por Viveros como argumento para reabrir a produção de provas do caso. No último mês de março deste ano, no entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação civil pública contra a Brasil Paralelo, pedindo indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos por desinformação sobre o caso.

Após a deflagração da segunda fase da operação, a 9ª Vara Criminal de Fortaleza também determinou a suspensão de todos os episódios do documentário da Brasil Paralelo pelo prazo de 90 dias. A investigação segue.