O deputado estadual Carmelo Neto (PL), aliado da extrema-direita e presidente do partido no Ceará, publicou um vídeo nas redes sociais em que anuncia ter protocolado no Senado um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa, segundo ele, conta com o apoio de outros deputados estaduais de diferentes estados. No mesmo vídeo, o parlamentar convoca a população para um ato contra Moraes, marcado para o dia 3 de agosto, em Fortaleza.

No discurso, considerado inflamado, o parlamentar de extrema-direita repete acusações infundadas e ecoa estratégias da extrema-direita para deslegitimar instituições democráticas. A convocação para manifestações contra o Supremo Tribunal Federal, especialmente com ataques pessoais ao ministro Alexandre de Moraes, pode ser enquadrada como incitação contra o Estado Democrático de Direito, o que configura crime previsto na Lei 14.197/2021. “É hora de voltar às ruas. Já chega de perseguição. Moraes prende opositores, censura redes sociais”, bradou Carmelo Neto.

De acordo com especialistas em Direito Constitucional, o Carmelo Neto pode responder criminalmente caso fique caracterizada tentativa de abalar o funcionamento dos Poderes da República. Além disso, o uso do cargo público para promover atos antidemocráticos pode configurar abuso de prerrogativas parlamentares.

Carmelo Neto não é o único. Outros parlamentares do PL em diversos estados têm adotado discursos semelhantes, estimulando manifestações contra o STF e o sistema eleitoral. Em investigações em curso no Supremo Tribunal Federal, correligionários do partido já são alvos por suspeitas de financiar e organizar atos golpistas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem considerado essas ações como possíveis crimes contra a ordem democrática, incitação pública à prática de crimes e associação criminosa.