Nesta terça-feira (22), o Governo do Ceará, por meio do programa Papel da Casa, entregará mais 620 títulos de Regularização Fundiária referentes aos imóveis construídos pela Companhia de Habitação do Ceará (Cohab), através do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
A solenidade, marcada para as 17h, contará com a presença do governador Elmano de Freitas (PT); do prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (União); da corregedora geral de Justiça, desembargadora Marlúcia de Araújo; entre outras autoridades.
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Serão beneficiadas famílias que moram no Conjunto Timbó (343 títulos), Conjunto Jereissati (239 títulos), Conjunto Acaracuzinho (26 títulos) e Conjunto Industrial (12 títulos), todos em Maracanaú.
O PROGRAMA
O Programa Papel da Casa tem o propósito de inclusão social e cidadania, e é executado pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e Secretaria das Cidades.
A iniciativa conta com parceria do Tribunal de Justiça do Ceará (participação dos Cartórios) e Municípios, os quais colaboram com isenções e remissões de créditos tributários referentes ao IPTU e ITBI, e à redução de 70% das custas de cartórios.