A defesa de Jair Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta terça-feira (22) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente de extrema-direita não descumpriu a medida que o proíbe de utilizar redes sociais, incluindo a veiculação de suas declarações por meio de perfis de outras pessoas. O posicionamento dos advogados Daniel Tesser e Paulo Amador da Cunha Bueno foi motivado pela decisão de Moraes, proferida na segunda-feira (21), que deu prazo de 24 horas para Bolsonaro prestar esclarecimentos sobre o suposto descumprimento da proibição. Caso seja comprovada a infração, ele pode ser preso preventivamente.
Na tarde de segunda-feira, Jair Bolsonaro apareceu com a tornozeleira eletrônica e concedeu entrevista durante visita à Câmara dos Deputados. As imagens foram publicadas por perfis diversos nas redes sociais e também pela imprensa. O monitoramento eletrônico foi imposto em outra medida determinada contra o ex-presidente. A defesa alegou que Bolsonaro não controla publicações feitas por outras pessoas e solicitou que o ministro esclareça se a ordem judicial também impede a concessão de entrevistas.
“Dessa forma, ao mesmo tempo em que nega de forma veemente qualquer descumprimento, o ora embargante, a fim de evitar qualquer mal-entendido quanto ao alcance da medida imposta, por meio dos presentes embargos, solicita que a decisão seja esclarecida, especialmente sobre os termos exatos da proibição de uso de mídias sociais, incluindo se abrange ou não a concessão de entrevistas“, afirmaram os advogados.
Na sexta-feira (18), as restrições foram determinadas no inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por atuar em articulações com o governo de Donald Trump, nos Estados Unidos. A suspeita é de que ele tentou pressionar autoridades norte-americanas a adotar represálias contra o Brasil, o Supremo Tribunal Federal e ministros da corte, além de interferir no andamento da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado.
As medidas cautelares impostas a Bolsonaro são: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica; recolhimento domiciliar noturno das 19 às 6 horas do dia seguinte, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados; proibição de se aproximar ou entrar em embaixadas e consulados estrangeiros; proibição de manter contato com diplomatas ou representantes de governos estrangeiros; proibição de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente; proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e demais suspeitos ligados aos quatro grupos da tentativa de golpe.
Com informações da Agência Brasil.