O PT protocolou na presidência da Câmara dos Deputados um pedido de suspensão cautelar do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O pedido, assinado pelo líder do partido, Lindbergh Farias (PT-RJ), diz que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se engajou em articulações hostis ao Brasil, à Constituição da República e aos Poderes constituídos, nos Estados Unidos.

Eduardo, durante sua estadia no país norte-americano, estava de licença por 120 dias. O prazo se venceu neste último domingo (20). Caso não compareça ao Legislativo, ele passará a ter faltas computadas. O parlamentar negou que possa renunciar ao cargo. “Se eu quiser, eu consigo levar o meu mandato pelo menos até os próximos três meses“, disse em uma live.

No pedido de suspensão do mandato de Eduardo, o PT afirma que “inúmeras declarações e ações orientadas à promoção de sanções internacionais contra o Brasil” foram feitas pelo deputado. “Especialmente dirigidas ao Supremo Tribunal Federal e à autoridade de seus ministros, inclusive com comemoração da tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras anunciada por Donald Trump”, diz trecho da petição.

A legenda também solicitou o bloqueio dos vencimentos do deputado. O regimento da Câmara determina que, uma vez encerrado o prazo da licença e a permanência no exterior não for comunicada à presidência, nem o retorno ao exercício do mandato, passa a incidir a vedação ao recebimento de salário.

“Considerando o término da licença e a injustificada ausência de retorno às atividades parlamentares, é imperativo que a Presidência da Câmara proceda ao imediato bloqueio do pagamento da remuneração parlamentar de Eduardo Bolsonaro, nos termos da Constituição Federal e das normas internas desta Casa”, diz outro trecho.

O petista lembra ainda que a atuação de Eduardo motivou a apresentação de duas representações no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, respectivamente em 25 de maio e 11 de julho de 2025, requerendo a cassação de seu mandato parlamentar por violação ao decoro, traição à soberania nacional e abuso das prerrogativas constitucionais.

Além disso, foi protocolada, em 16 de julho de 2025, petição coletiva à Mesa da Câmara, requerendo a aplicação de medida cautelar de suspensão do mandato de Eduardo Bolsonaro.