O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes fez um alerta nesta segunda-feira (21), em Brasília, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas pela Justiça. A manifestação de ocorreu após o ex-presidente de extrema-direita compartilhar links de entrevistas concedidas nos últimos dias à imprensa, por meio das redes sociais dele.

PROIBIÇÃO CLARA

Entre as restrições impostas na semana passada, uma delas determina a proibição de uso de redes sociais, o que inclui a divulgação de conteúdos, ainda que sejam entrevistas, em contas pessoais ou de terceiros.

Alexandre de Moraes afirmou que desrespeitar essa determinação pode levar à prisão preventiva do ex-presidente, caso ele volte a utilizar plataformas digitais de forma indevida.

“A medida cautelar de proibição de uso de redes sociais — diretamente ou por meio de terceiros — inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas. Não poderá o investigado se valer desses meios para burlar a ordem judicial, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, destacou o ministro.

O alerta do magistrado reforça que o uso indireto das redes também configura descumprimento, incluindo quando outras contas publicam conteúdos em nome de Jair Bolsonaro.

CONTEXTO DO CASO

As restrições foram determinadas no inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por suposta atuação junto ao governo de Donald Trump. O objetivo seria pressionar autoridades dos Estados Unidos contra o governo brasileiro e ministros do STF, além de tentar interferir no andamento da ação penal que apura uma tentativa de golpe.

Além da proibição de redes sociais, Jair Bolsonaro está sujeito às seguintes medidas: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica; recolhimento domiciliar entre 19 e 6 horas do dia seguinte durante a semana e integralmente nos fins de semana e feriados; impedimento de frequentar embaixadas e consulados; veto a contatos com embaixadores ou autoridades estrangeiras; e proibição de falar com Eduardo Bolsonaro e demais investigados da suposta organização golpista.

Com informações da Agência Brasil.