Quase 600 mil aposentados e pensionistas aceitaram o acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para receber de volta valores descontados de forma indevida entre março de 2020 e março de 2025. De acordo com o balanço mais recente do órgão, mais de 582 mil segurados formalizaram a adesão, o que representa 30,4% do total de 1,9 milhão de pessoas que relataram terem sido cobradas de forma irregular por entidades e associações de aposentados.
DADOS POR ESTADO
A lista de adesões por unidade da Federação (UF) foi divulgada pelo INSS. Os números mais expressivos foram registrados em São Paulo, com 114.599 adesões, Minas Gerais teve 57.318; a Bahia fechou 55.786 acordos e Rio de Janeiro concretizou 55.080. No critério proporcional, lideram Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul, com taxas superiores a 31%.
PRAZO PARA ADERIR
O prazo para aderir ao acordo vai até 14 de novembro. Quem confirmar a participação até segunda-feira (21), receberá o pagamento ainda nesta semana. O processo não exige envio de documentos. Basta a confirmação por meio do sistema do INSS para viabilizar o reembolso por via administrativa, sem necessidade de processo judicial.
INÍCIO DOS PAGAMENTOS
Os pagamentos começam a ser feitos na quinta-feira (24). Os valores serão depositados em parcela única, com correção pela inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), diretamente na conta onde o beneficiário já recebe o pagamento do INSS. A ordem dos pagamentos seguirá a data de adesão, ou seja, quem aceitou primeiro, receberá primeiro.
RECURSOS LIBERADOS
Um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões, fora do teto de gastos do Governo Federal, foi liberado para garantir os pagamentos. A liberação foi feita por meio de medida provisória publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (17).
QUEM TEM DIREITO
Podem participar do acordo aposentados e pensionistas que registraram contestação dos descontos e não receberam resposta das associações ou entidades após o prazo de 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de solicitações de 1,9 milhão de pessoas já ultrapassaram esse período de espera, o que dá direito à adesão.
COMO FAZER A ADESÃO
A adesão é gratuita e pode ser feita pelos seguintes canais: aplicativo ou site Meu INSS, agências dos Correios em mais de 5 mil cidades e, para consultas, pela central telefônica 135 — que, no entanto, não realiza a adesão. Antes de confirmar, é possível verificar o valor a ser reembolsado.
PASSO A PASSO
Para confirmar pelo aplicativo Meu INSS, o segurado deve fazer login com CPF e senha, acessar a opção Consultar Pedidos, clicar em Cumprir Exigência, rolar a tela até o último comentário, selecionar Sim no campo Aceito receber e clicar em Enviar. Após esse procedimento, o pagamento será processado conforme a ordem de adesão.
CONTESTAÇÃO AINDA PODE SER FEITA
O prazo para contestar os descontos indevidos também vai até 14 de novembro e pode ser prorrogado. As solicitações devem ser feitas pelo aplicativo Meu INSS, pela central 135 ou nas agências dos Correios.
CASOS COM RESPOSTA DA ENTIDADE
Para quem recebeu resposta da entidade, os documentos estão sendo analisados. Nesses casos, ainda não é possível aderir ao acordo. O segurado será notificado e poderá aceitar os documentos, contestar alegando falsidade ou indução ao erro, ou ainda afirmar que não reconhece a assinatura.
Se houver contestação, a entidade será intimada a devolver o valor em até cinco dias úteis. O caso passará por auditoria. Caso o reembolso não ocorra, o aposentado será orientado a buscar medidas judiciais, com apoio da Defensoria Pública de seu estado.