Após a imposição de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, parlamentares da oposição e do PL, partido de Bolsonaro, divulgaram uma nota classificando a decisão como um grave episódio de perseguição política disfarçada de ação judicial.
A nota foi publicada no início da tarde desta sexta-feira (18) e é assinada pelos líderes da oposição no Congresso Nacional, no Senado e na Câmara dos Deputados: senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Rogério Marinho (PL-RN), o deputado Zucco (PL-RS), além dos líderes do PL nas duas casas legislativas, Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ) e Carlos Portinho (PL-RJ).
No documento, os oposicionistas afirmam que Jair Bolsonaro foi alvo de medidas cautelares arbitrárias por parte de Alexandre de Moraes, para silenciar o ex-presidente.
“As medidas impostas – como a proibição do uso das redes sociais, de comunicação com diplomatas estrangeiros, de manter contato com aliados políticos e até com seu próprio filho, o deputado Eduardo Bolsonaro – além da imposição de tornozeleira eletrônica, não se sustentam juridicamente e ferem princípios constitucionais fundamentais, como o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade”, diz a nota.
O texto afirma ainda que Jair Bolsonaro não foi condenado e que, na visão da oposição, há o uso do aparato judicial como ferramenta de repressão política. Os parlamentares de extrema-direita sustentam que há criminalização de opiniões, restrições à liberdade de expressão, ao direito de defesa e às prerrogativas de advogados. “Tudo na tentativa de neutralizar lideranças por vias judiciais, que colocam em risco a própria democracia”, afirmam.
“O contraste com o passado recente é evidente. Em 2016, Dilma Rousseff discursou na ONU para denunciar um suposto golpe. Em 2017, advogados de Lula foram à Europa questionar decisões do Judiciário brasileiro. Em 2018, a defesa do ex-presidente recorreu à ONU para impedir sua prisão, enquanto ele próprio, mesmo condenado, pôde viajar ao exterior para fazer denúncias contra instituições brasileiras – sem sofrer qualquer censura, prisão domiciliar ou restrição de fala. Por que, então, agora se trata com tamanha rigidez um ex-presidente que sequer foi condenado?”, questiona a nota.
Para os oposicionistas, as medidas impostas a Bolsonaro funcionam como uma cortina de fumaça para encobrir notícias negativas sobre o atual governo. O Judiciário também é alvo de críticas, acusado de ultrapassar os limites da legalidade e da razoabilidade. Os parlamentares de extrema-direita pedem que o Congresso Nacional reaja com firmeza para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e proteger os direitos do povo.
A nota conclui com um apelo à mobilização popular. “Nenhum cargo autoriza a perseguição. Nenhum brasileiro deve ser silenciado por pensar diferente. Somos 213 milhões de cidadãos livres”.
A vice-líder da oposição, deputada Bia Kicis (PL-DF), afirmou que os parlamentares vão se reunir presencialmente para discutir reações e solicitar o fim do recesso parlamentar. “Vamos solicitar o fim do recesso branco, queremos um encontro com o presidente Hugo Motta e queremos que esta casa não se curve à ditadura da toga”, declarou a deputada extremista de direita.
Em nota, o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), descartou qualquer possibilidade de interrupção do recesso, iniciado na quinta-feira (17) e previsto para terminar no dia 4 de agosto.
“Durante as próximas duas semanas, não haverá sessões deliberativas nem funcionamento das comissões. As atividades legislativas serão retomadas na semana do dia 4 de agosto, com sessões no plenário do Senado e nas comissões, incluindo a apreciação e votação de indicações de autoridades, conforme cronograma já divulgado”, diz a nota.
Com informações da Agência Brasil.