O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), assinou, nesta quinta-feira (17), termo de adesão ao Novo Plano Viver Sem Limite, iniciativa do Governo Federal que visa garantir mais dignidade às pessoas com deficiência e suas famílias. A cidade se tornou a primeira capital do Nordeste a aderir ao programa.

De acordo com o chefe do Executivo, a adesão dá “cada vez mais luz” a um tema e a um segmento importante da sociedade, que são as pessoas com deficiência (PCD). Não havia previsão de inclusão do município no plano, mas, após solicitação da gestão municipal, a União abriu a possibilidade.

Com o Viver Sem Limite, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a União garante o direcionamento de investimentos públicos para a inclusão de PCDs e seus familiares. A política funciona por meio de quatro eixos: gestão inclusiva e participativa; enfrentamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, celebrou a adesão da Prefeitura e comentou que a relação do Governo Federal com os municípios é “fundamental”. Segundo ela, a adesão permite a continuidade da implementação das ações.

“A Prefeitura de Fortaleza é a quarta do país a aderir nesta nova etapa, que tem ocorrido de forma bastante célere. É nesse sentido que queremos construir essa relação interfederativa, para que os direitos saiam do papel e se tornem ações concretas”, destacou.

Também presente na solenidade, a primeira-dama Cristiane Leitão ressaltou que o momento representa um “avanço inédito” na cidade. Ela lembrou que a Lei Brasileira de Inclusão completa 10 anos neste mês de julho.

FORTALEZA INCLUSIVA

Evandro lembrou que, nesta última segunda-feira (14), também foi lançado o Plano Fortaleza Inclusiva, no âmbito municipal. “Com tudo isso, queremos tornar Fortaleza cada vez mais inclusiva, onde todas e todos possam ter oportunidades”, celebrou.

A iniciativa da Prefeitura contempla oito programas com ações de enfrentamento às vulnerabilidades sociais na Capital. Um dos eixos é a Atenção às Pessoas com Deficiência, com o objetivo de atender a esse público por meio de projetos multidisciplinares que realizam diagnóstico, acolhimento e acompanhamento de pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento.

O Plano também reúne um conjunto de ações, políticas e serviços voltados à garantia de direitos, dignidade, autonomia e plena participação das pessoas com deficiência na sociedade. O atendimento é intersetorial, envolvendo áreas como saúde, educação, assistência social, trabalho, cultura, esporte, mobilidade urbana e acessibilidade.