O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial. A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, no Palácio do Planalto, e será publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Conforme a medida, fica autorizado o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global.
A norma poderá inclusive ser usada para responder à imposição da tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos (EUA), a partir do dia 1º de agosto, conforme anunciado na semana passada pelo presidente norte-americano, Donald Trump.
“A denominação ‘reciprocidade’ pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos”, explicou Costa.
O último pronunciamento do chefe de estado norte-americano foi veementemente condenado pelo governo brasileiro. Segundo Rui Costa, o decreto não menciona especificamente nenhum país, mas veio logo após as represálias dos EUA. O texto estabelece os mecanismos necessários para dar cumprimento à lei.
A LEI
A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país, bem como bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”. A norma vale para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.
Com base no Artigo 3º do texto, por exemplo, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, e assim prevendo medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.
O governo brasileiro também instaurou um comitê de trabalho interministerial, com participação de setores empresariais da indústria e do agronegócio frente às medidas tarifárias dos EUA. As primeiras reuniões do colegiado ocorrerão nesta terça-feira (15), sob liderança do vice-presidente Geraldo Alckmin.
GUERRA TARIFÁRIA
Aprovada em março pelo Congresso Nacional e sancionada em abril, a nova lei é uma resposta direta à escalada da guerra comercial desencadeada por Donald Trump contra dezenas de países.
Ao Brasil, a tarifa inicialmente imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. A exceção nessa margem de tarifas foram o aço e o alumínio, com sobretaxa imposta pelos norte-americanos de 25%.
Na medida afetou principalmente empresas brasileiras, que constituem os terceiros maiores exportadores desses metais para os norte-americanos.
Com Agência Brasil