Uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) nesta segunda-feira (14) acaba com a taxa de 52 reais cobrada na verificação dos taxímetros, tanto na hora da compra do aparelho quanto nas revisões obrigatórias. A mudança entra em vigor de forma imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para virar lei de forma definitiva.
O Governo Federal estima que a nova regra vai gerar uma economia de R$ 9 milhões por ano para os cerca de 300 mil taxistas do Brasil. Antes, a revisão do taxímetro era feita todo ano. Agora, será obrigatória a cada dois anos.
Durante a cerimônia, realizada em Brasília, o vice-presidente Geraldo Alckmin explicou que os testes anuais mostravam pouquíssimos erros. “Aquela taxa de 52 reais zerou, acabou”, disse ele, ao lado do presidente Lula e de representantes da categoria.
A mudança foi proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio (MDIC), por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), com o objetivo de cortar gastos e tornar mais simples o dia a dia dos motoristas.
Segundo a lei, o uso do taxímetro é obrigatório em cidades com mais de 50 mil habitantes. A primeira verificação é feita por quem fabrica ou importa o aparelho. As outras ficam por conta do dono do carro.
Com o fim da taxa, fabricantes também vão ter menos despesas. Segundo o presidente do Inmetro, Márcio André Brito, a decisão só foi possível graças ao uso de tecnologia e gestão moderna, sem prejuízos para a qualidade das medições. Ele disse ainda que o instituto vem reduzindo os custos de outros setores. Acrescentou que, em 2023, o Governo Federal já havia baixado em 56% as taxas cobradas dos donos de ônibus, vans e caminhões que usam tacógrafo, um equipamento obrigatório.
No mesmo evento, a ministra Gleisi Hoffmann celebrou a decisão e lembrou que essa era a última cobrança federal que ainda pesava no bolso dos taxistas. “Agora, não temos mais nenhuma taxa federal para essa categoria”, destacou. Ela também reforçou que será preciso o apoio de deputados e senadores para aprovar a medida de forma definitiva. “A MP já vale, mas só por um tempo. Precisamos do apoio de todos para que ela se torne lei”, afirmou.
Com informações da Agência Brasil.