O vereador Orlando Victor Bezerra Lopes (PT), do município de Caridade, foi condenado pelo crime de violência política de gênero contra a vereadora Sad Lufti de Lemos Moura (PSD). A pena imposta ao parlamentar foi de 2 anos, 11 meses e 21 dias de reclusão, convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de 10 salários mínimos a uma entidade de defesa dos direitos das mulheres. A decisão foi proferida pelo juiz da 111ª Zona Eleitoral de Caridade, Caio Lima Barroso.

A condenação foi resultado da atuação da Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), presidida pela deputada Larissa Gaspar (PT).

O caso teve início após declarações do vereador durante uma sessão legislativa realizada em 11 de outubro de 2024. Em plenário, ele chegou a ironizar até mesmo uma medida protetiva concedida pela Justiça à vereadora. Diante da gravidade dos ataques, a Frente Parlamentar da Alece apresentou uma notícia-crime, que deu início à ação penal que resultou na condenação.

Esta é a segunda condenação no Ceará com base no artigo 326-B, fruto direto da atuação da Frente Parlamentar da Alece. Em março deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a primeira condenação por esse tipo de crime, envolvendo o ex-vereador de Russas, Maurício Martins. Na época, ele fez declarações misóginas contra as deputadas Larissa Gaspar (PT), Jô Farias (PT) e Juliana Lucena (PT). Maurício foi condenado a três anos e dez meses de reclusão.

Criada em 2023, por iniciativa de Larissa Gaspar, a Frente Parlamentar tem se destacado nacionalmente no enfrentamento à violência política de gênero, atuando na apuração de denúncias, no acolhimento às vítimas e na promoção de políticas públicas por uma política mais segura, diversa e igualitária para todas as mulheres.