Nesta quinta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que pretende zerar os impostos de fabricação dos veículos compactos produzidos no Brasil e com alta eficiência ambiental. A medida faz parte do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado no ano passado, que tem como objetivo diminuir a emissão de gás carbônico proveniente dos automóveis no país.

A iniciativa acontece por meio de incentivos fiscais, principalmente em relação às alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). E, para ter direito ao IPI zero, o carro precisa atender a alguns requisitos, entre eles:

• Emitir menos de 83 gramas de gás carbônico (CO₂) por quilômetro;

• Conter mais de 80% de materiais recicláveis;

• Ser fabricado no Brasil (etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem);

• Se enquadrar em uma das categorias de carro compacto (veículo de entrada das marcas).

Confira também alguns modelos de destaque que podem atender os requisitos:

• Renault Kwid E-Tech;
• Toyota Yaris ou Corolla Hybrid (se nacionalizados mais profundamente);
• Fiat Mobi ou Argo e VW Polo Track (caso passem por adaptações em emissão e reciclabilidade).

O lançamento da nova medida foi celebrado durante uma cerimônia no Palácio do Planalto e teve a participação do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, além de ministros, parlamentares e representantes do setor automotivo do país.

De acordo com o Planalto, o decreto redefine a tabela do IPI e terá validade até dezembro de 2026, para anteceder os efeitos da reforma tributária. E os veículos que não poderão ter o IPI zero terão um novo sistema de cálculo do imposto, que deve entrar em vigor em 90 dias.

“Carro sustentável sem aumentar impostos, zero aumento de imposto, sem onerar o fiscal, equilíbrio total, mas estimulando a descarbonização, a sustentabilidade e o social”, ressaltou Alckmin.

A nova tabela estabelece uma alíquota base de 6,3% para veículos de passageiros e 3,9% para comerciais leves, sujeita a variações de acordo com aspectos como: eficiência energética, tipo de propulsão, potência do motor, nível de segurança e índice de reciclabilidade do veículo.

A previsão da cadeia produtiva do setor, entre fabricantes, setor de autopeças e concessionárias, é que os investimentos associados ao programa atinjam até R$ 190 bilhões nos próximos anos. E, com base no número de carros vendidos em 2024, sem impacto fiscal, o governo ainda prevê uma redução de 60% no IPI dos veículos comercializados no Brasil.

“Um carro produzido hoje no Brasil polui 20 vezes menos do que um carro produzido no início dos anos 2000. De quando as políticas começaram a ser feitas, nós reduzimos no Brasil o consumo em 35% de combustível e, consequentemente, as emissões, não só de dióxido de carbono, mas também de nitrato e outros poluentes, diminuíram bastante. Essa previsibilidade, de política de Estado, é o que o Mover nos traz”, explicou o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Igor Calvet.