A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, com 32 votos favoráveis, o “Manifesto em Defesa do Brasil” em resposta ao comunicado oficial da Presidência dos Estados Unidos, que propõe uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados e sugere interferência no Poder Judiciário brasileiro em troca de um possível recuo tarifário.

O documento, assinado por parlamentares de vários partidos, reafirma o compromisso do Legislativo cearense com a soberania nacional, a democracia, as instituições brasileiras, as empresas e a população.

Segundo o presidente da Alece, Romeu Aldigueri (PSB), que fez a leitura do manifesto, a tarifa não corresponde à boa relação diplomática entre Brasil e Estados Unidos e ainda ameaça a soberania brasileira.

“Tal comunicação oficial do presidente dos Estados Unidos não corresponde à histórica boa relação diplomática entre os dois países, entre os dois Estados Nacionais, aos princípios constitucionais das duas Cartas Magnas das duas nações, e ameaça a soberania brasileira, atingindo o Estado Brasileiro, as empresas brasileiras e, em especial, a população brasileira”, afirmou.

O esforço para elaboração do documento contou com a articulação da presidência da Casa, junto ao deputado Salmito Filho (PSB), coautor do texto. De acordo com ele, o manifesto fortalece a defesa do País. “Não pode um presidente de outro país querer ditar o que o Poder Judiciário faça isso ou aquilo e impor uma tarifa de 50% às empresas brasileiras”, protestou.

O manifesto será enviado para o Colégio de Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil. “Esse manifesto, suprapartidário e supraideológico, visa um único objetivo: defender o Brasil e a sua soberania”, disse Aldigueri.

Votaram a favor da proposta os seguintes deputados:

• Acrísio Sena (PT);
• Agenor Neto (MDB);
• Almir Bié (PP);
• Antônio Granja (PSB);
• Bruno Pedrosa (PT);
• Daniel Oliveira (MDB);
• Davi de Raimundão (MDB);
• David Durand (Republicanos);
• De Assis Diniz (PT);
• Felipe Mota (União Brasil);
• Fernando Hugo (PSD);
• Guilherme Bismarck (PSB);
• Guilherme Landim (PSB);
• Gordim Araújo (PSDB);
• Heitor Férrer (União Brasil);
• Jeová Mota (PSB);
• Jô Farias (PT);
• João Jaime (PP);
• Juliana Lucena (PT);
• Keivia Dias (PSD);
• Larissa Gaspar (PT);
• Leonardo Pinheiro (PP);
• Luana Régia (Cidadania);
• Marcos Sobreira (PSB);
• Marta Gonçalves (PSB);
• Missias Dias (PT);
• Nizo Costa (PT);
• Pedro Lobo (PT);
• Renato Roseno (Psol);
• Salmito Filho (PSB);
• Stuart Castro (Avante);
• Tin Gomes (PSB).

Oito parlamentares votaram contra o manifesto. São eles: Antonio Henrique (PDT), Alcides Fernandes (PL), Carmelo Neto (PL), Cláudio Pinho (PDT), Lucinildo Frota (PDT), Queiroz Filho (PDT), Pedro Matos (Avante) e Sargento Reginauro (União Brasil).

Confira o manifesto na íntegra:

Manifesto em Defesa do Brasil

Existem desafios históricos que nos convocam a ações e compromissos que vão além das nossas convicções partidárias e ideológicas.

Um desses desafios históricos é a defesa do Brasil, especialmente da sua soberania, das suas instituições que compõem o Estado Brasileiro, da democracia, das empresas e da população brasileira.

Convido, à luz do bem comum, representando a população, compromisso inerente ao Poder Legislativo no Estado Democrático de Direito, todos e todas PARLAMENTARES de todas as matizes ideológicas e partidárias (liberais, conservadores, progressistas, de direita, de esquerda, de centro) a PUBLICAMENTE ASSUMIR O COMPROMISSO EM DEFESA DO BRASIL.

A carta do Presidente dos Estados Unidos, enviada em 9 de julho de 2025 ao Presidente do Brasil, não condiz com a relação diplomática pacífica, de bons parceiros comerciais, inclusive na atualidade, com vantagem na balança comercial para os Estados Unidos.

A referida carta menciona a imposição de uma tarifa de 50% para todos os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos e com a exigência de interferência no Poder Judiciário brasileiro, por parte do governo brasileiro, para um possível recuo de tal imposição tarifária.

Tal comunicação oficial do Presidente dos Estados Unidos para o Presidente do Brasil não corresponde à histórica boa relação diplomática entre os dois países, entre os dois Estados Nacionais, aos princípios constitucionais das duas Cartas Magnas das duas nações, e ameaça a soberania brasileira, atingindo o Estado Brasileiro, as empresas brasileiras e, em especial, a população brasileira.

Esse manifesto, suprapartidário e supraideológico, tem como único objetivo DEFENDER O BRASIL E SUA SOBERANIA.