O projeto de lei (1069/2023) que assegura atendimento integral pelo SUS às mulheres com endometriose, foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta é de autoria da deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil) e foi relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Em abril, a comissão já havia promovido um debate sobre o tema.

O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde e a legislação que institui o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana de Conscientização da Doença. Entre as diretrizes estão a criação de um registro nacional da enfermidade, a definição de regras para licenças médicas e a divulgação anual de dados sobre a política pública voltada à doença.

A proposta faz parte da Frente Parlamentar da Endometriose, presidida por Dayany Bittencourt, que passou pela retirada do útero em decorrência da comorbidade. “A endometriose não é frescura, é uma doença que afeta cerca de 8 milhões de brasileiras. É um assunto sério que merece atenção“, enfatiza a deputada.

Damares Alves destacou que a medida contribuirá para romper preconceitos históricos. “Essas mulheres, com dor, não conseguem trabalhar, fogem da faculdade ou escola. Mães que não sabiam o que tinham ouviam que deveriam sofrer. É endometriose, não é frescura”, afirmou.