O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil–AP), incluiu na pauta do plenário da próxima terça-feira (8), o projeto de lei que autoriza a operação de cassinos, bingos e o tradicional jogo do bicho no Brasil. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. As informações são da Folha de S.Paulo.
A matéria, relatada pelo senador Irajá Abreu (PSD–TO), chegou a ser cogitada para votação em dezembro do ano passado, mas acabou sendo retirada da pauta diante da possibilidade de derrota em plenário. Na CCJ, foi aprovada por 14 votos a 12, refletindo a divisão entre os parlamentares.
A inclusão do projeto na agenda legislativa foi confirmada na última sexta-feira (4), e surpreendeu até mesmo alguns senadores. Alcolumbre cancelou a tradicional reunião de líderes partidários, que aconteceria na quinta-feira (3), e, ao ser questionado, declarou que a decisão estava dentro das prerrogativas do presidente do Senado.
Apesar dos debates recentes sobre os riscos sociais e financeiros ligados ao crescimento das apostas esportivas no país, opositores da proposta temem que haja votos suficientes para sua aprovação, mesmo com os alertas sobre vício e impacto no orçamento familiar.
O QUE DIZ O TEXTO
Conforme a matéria, será autorizada a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. Os empreendimentos também poderão ser instalados em embarcações marítimas – no limite de 10 em todo o País -, e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos.
Em terra firme, a legislação prevê que São Paulo pode ter três cassinos; Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, poderão ter até dois; e os outros estados e o Distrito Federal podem ter apenas um.
Já em relação aos bingos, o texto destaca que eles podem funcionar de forma permanente em locais específicos, tanto na modalidade de cartela quanto nas modalidades eletrônica e de videobingo. O projeto prevê a possibilidade de pelo menos um bingo em cada cidade. Os municípios maiores podem ter um estabelecimento para cada 150 mil habitantes.