Ao todo, 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já estão aptos a receber o ressarcimento pelos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi divulgada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, nesta quinta-feira (3).

Conforme o ministro, com a homologação do ministro do STF, Dias Toffoli, do acordo para realização da distribuição dos valores, os pagamentos começam a ser realizados a partir do dia 24 de julho.

O acordo foi necessário, segundo o chefe da pasta, para conferir rapidez ao processo de devolução dos recursos e assim evitar questionamentos jurídicos. Pela decisão de Toffoli, os recursos ficarão fora da meta do arcabouço fiscal.

“Esses gastos têm que ser considerados extraordinários para que não compute dentro do teto de gastos estabelecidos pelo governo. Com essa concordância do STF, o governo poderá editar uma medida provisória e pode fazer com que o Congresso aprove essa medida para que o governo tenha disponibilidade financeira para fazer o pagamento”, explicou.

Para o ministro, o acordo representa o consenso entre o governo e o Judiciário, já os valores não podem ser computados como um gasto do governo, por ser extraordinário.

O acordo enviado para chancela do STF foi fechado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF).

PAGAMENTO

Com a homologação do acordo pelo STF, os pagamentos serão feitos a cada 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação.

Para aderir ao acordo, as pessoas impactadas pelas associações envolvidas no esquema deverão contestar administrativamente o desconto, ou seja, entrar em contato diretamente com o INSS, por meio dos canais de atendimento do órgão. A adesão será voluntária.

Em contrapartida, quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Com Agência Brasil