O deputado estadual Cláudio Pinho (PDT) protocolou um projeto de lei complementar que visa à criação da Região Metropolitana da Serra da Ibiapaba (RMSI). Nove cidades fariam parte do conjunto de municípios. Conforme o parlamentar, a formação da Região Metropolitana traria benefícios tanto a nível de planejamento, operação e manutenção de serviços públicos quanto de supervisão da ação das prefeituras.

As cidades incluídas na RMSI são:

• Viçosa do Ceará;
  Tianguá;
  Ubajara;
  Ibiapina;
  São Benedito;
  Carnaubal;
  Croatá;
  Guaraciaba do Norte;
  Ipú.

O deputado destaca, no texto, a criação do Fundo Metropolitano de Desenvolvimento Sustentável da Serra da Ibiapaba, com recursos que podem vir do Estado, da União, de convênios, de parcerias público-privadas, de transferências voluntárias e de doações.

O projeto foi lido na Assembleia na sessão desta quinta-feira (3). Na Casa, antes de seguir para o plenário, ele deverá passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e outros três colegiados: Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano (CVTDU), Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT).

De acordo com Pinho, a criação da unidade organizacional está condicionada a requisitos como a conurbação entre as cidades, a necessidade de organização das funções públicas e a existência de uma relação de integração de natureza socioeconômica ou de serviços. Na avaliação do parlamentar, os municípios atendem a tais requisitos. O texto ordena que os municípios da região promovam políticas voltadas à proteção ambiental:

“A RMSI promoverá, prioritariamente, políticas públicas voltadas à preservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e das áreas de proteção ambiental da Serra da Ibiapaba, integradas ao planejamento urbano e rural dos municípios envolvidos”, dispõe a matéria.

A proposição também institui o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Serra da Ibiapaba (CDRMSI), órgão que terá caráter consultivo e deliberativo. A proposta é de que o CDRMSI possua representantes das Prefeituras, da Alece, do Governo do Ceará, da sociedade civil e de representantes do setor produtivo e acadêmico.

Além disso, é proposto ainda o Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana da Serra da Ibiapaba (PDIRMSI), como um “instrumento de planejamento estratégico de longo prazo, obrigatório para o direcionamento de políticas públicas integradas no território da RMSI”.