Marcando mais um avanço no compromisso do Governo Federal com a educação pública, o Ministério da Educação (MEC) confirmou a liberação de R$ 400 milhões para universidades e institutos federais, por meio da Portaria GM/MPO nº 177, de 26 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União.

Os recursos, que serão destinados às instituições federais de ensino superior (Ifes), vão contribuir para a manutenção das atividades acadêmicas e administrativas, incluindo ações de assistência estudantil, essenciais para garantir o pleno funcionamento das instituições públicas em todo o país. A iniciativa visa mitigar os efeitos de restrições orçamentárias enfrentadas nos últimos anos.

Linha do tempo das suplementações:
2023: R$ 1,7 bilhão;
2024: R$ 734,2 milhões, para recomposição da Lei Orçamentária Anual (LOA) e correção da inflação;
2025: R$ 400 milhões, para recomposição da LOA.

Em entrevista ao Opinião CE, o reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Custódio Almeida, ressaltou a importância da recomposição para suprir cortes e garantir o funcionamento básico das instituições.

“O MEC tem conseguido recuperar os cortes com suplementações. Já tivemos duas em 2023 e duas em 2024. Aguardamos novas para 2025, que está sendo um ano difícil”, afirmou antes do anúncio do novo orçamento.

Custódio explicou ainda que as suplementações ajudam a lidar com despesas essenciais para o funcionamento da universidade, que passaram por dificuldades orçamentárias nos últimos anos, principalmente nos serviços terceirizados.

“Em 2024, houve corte na PLOA (Projeto de Lei Orçamentária), então nosso orçamento da LOA (Lei Orçamentária Anual) aprovada é menor que o projetado. O projetado só fazia uma correção de inflação, ou seja, todos os nossos contratos terceirizados, que são muitos hoje, a gente paga: energia elétrica, água, limpeza, segurança, contratos de biotério, de instalação de equipamentos, ar condicionado. Tudo isso é pago com orçamento discricionário anualmente aprovado”, disse Custódio.

O reitor também alertou para o desafio entre o orçamento aprovado e a real necessidade da instituição, destacando que R$ 1,6 bilhão da UFC (que, para o gasto discricionário, é de apenas 11% desse total) está “muito longe de atender à necessidade da universidade”.

Segundo o secretário de Educação Superior, Marcus David, a recomposição é uma demonstração clara do compromisso do governo com a autonomia universitária e a qualidade da educação pública.

“A recomposição orçamentária assegura melhores condições para que nossas universidades e institutos federais mantenham seu papel estratégico na produção de conhecimento, na formação de profissionais e no desenvolvimento social. É uma sinalização do compromisso do MEC com a autonomia e o fortalecimento das instituições federais”, afirmou.

Já o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli, destacou o papel do ministro da Educação, Camilo Santana, na defesa das demandas das instituições.

“O ministro tem se mostrado atento especialmente à assistência estudantil, que é fundamental para garantir a permanência dos estudantes, e ao custeio de serviços essenciais, como os prestados por trabalhadores terceirizados. Isso ajuda a manter postos de trabalho, gerando emprego e renda em todo o país”, declarou.

A ampliação de recursos também contribui para programas prioritários da educação técnica e superior, como expansão de vagas, inclusão, permanência estudantil e investimento em infraestrutura.

CONFIRA ENTREVISTA COM CUSTÓDIO ALMEIDA: