O processo administrativo referente à licitação da área onde funciona o Terminal de Contêineres do Porto de Fortaleza deu mais um passo importante. Os documentos que compõem o processo, incluindo o Ato Justificatório, o Contrato, o Edital, a Nota Técnica e o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), foram oficialmente encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), desde o dia 24 de junho.

O envio foi feito pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), por meio de despacho assinado pelo secretário Nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, no dia 17 de junho. Com isso, o processo agora tramita no órgão de controle externo, etapa essencial para a continuidade do certame.

A expectativa do Governo Federal é lançar a licitação ainda em 2025. “A expectativa é que a licitação seja lançada ainda este ano. Quero destacar a importância desta área, que é estratégica para o Porto de Fortaleza e será administrada por uma empresa que fará investimentos; com isso, modernizará muito a infraestrutura portuária“, afirmou Fábio Lavor, secretário Executivo Adjunto do MPOR e presidente do Conselho de Administração da Companhia Docas do Ceará.

O contrato de arrendamento da área denominada MUC 04 está sendo conduzido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e está inserido no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal, voltado à atração de capital privado para projetos de infraestrutura.

Segundo o EVTEA, o prazo inicial do contrato será de 25 anos, com possibilidade de prorrogação conforme previsto na Lei nº 12.815/2013, que regulamenta a exploração de portos no Brasil.

As projeções da Companhia Docas do Ceará indicam que o Porto de Fortaleza deverá receber aproximadamente R$ 400 milhões em investimentos ao longo dos próximos anos. Os recursos visam modernizar a estrutura e ampliar a capacidade operacional do terminal. Desde abril de 2023, cerca de R$ 100 milhões já foram aplicados em obras de infraestrutura no local.