A Câmara Municipal de Eusébio aprovou, nesta segunda-feira (30), a nova Lei de Inovação da cidade. A medida coloca o município entre os mais avançados do Nordeste em políticas públicas voltadas para Ciência, tecnologia e inovação.

A nova legislação tem como objetivo fortalecer o ecossistema de inovação local, impulsionar a pesquisa científica e estimular o empreendedorismo. Entre os destaques da lei está a criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, que será responsável por orientar as ações e políticas públicas do setor.

Além disso, a lei estrutura um sistema municipal com foco no desenvolvimento sustentável, atração de investimentos, inclusão digital e geração de empregos qualificados. Foram criadas iniciativas como a Política e o Sistema Municipal de CT&I, o Fundo Municipal de CT&I e a ICT/Eusébio, uma instituição pública voltada à pesquisa e inovação.

Segundo o prefeito Jose Arimatea Lima Barros Junior, o Doutor Junior, o marco representa um dos maiores saltos institucionais do município rumo ao futuro. Ele afirma que a legislação está alinhada com práticas nacionais e internacionais, preparando Eusébio para se destacar como um polo de economia baseada no conhecimento.

A norma também traz instrumentos modernos, como os bônus tecnológicos, as compras públicas voltadas à inovação, parcerias estratégicas, ambientes regulatórios experimentais (sandbox) e até a possibilidade de o município investir diretamente em startups. Há ainda incentivos para a criação de incubadoras, parques tecnológicos e espaços colaborativos de testes, como os chamados “living labs”.

Outro ponto importante da lei é a facilitação de parcerias entre o poder público e o setor privado, incluindo contratações diretas para projetos com risco tecnológico. A inteligência artificial foi reconhecida como área prioritária, e a nova estrutura também prevê a internacionalização da ICT local. Com isso, Eusébio reforça sua posição entre os municípios mais inovadores do País.