O Senado Federal vai analisar, em breve, o projeto que garante a isenção do Imposto de Renda (IR), partindo do mês maio de 2025, para quem recebe até dois salários mínimos, o que representa atualmente R$ 3.036, conforme a PL 2.692/2025. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados ainda na última quarta-feira (25), e apresentado pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). O texto repete a Medida Provisória (MP) 1.294/2025, que perde a vigência em agosto deste ano.
O reajuste da tabela vai valer a partir de maio devido ao Orçamento de 2025 ter sido sancionado apenas em abril.
Os cidadãos que ganham até dois salários mínimos já eram isentos em anos anteriores, mas o governo precisou atualizar a tabela do IR em razão do reajuste do salário mínimo no início do ano.
Na Câmara, o texto foi relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que recomendou a aprovação sem mudanças, apenas prevendo a revogação da MP. Todos os partidos votaram a favor do projeto. O texto também corrige a primeira faixa da tabela e eleva o limite de aplicação da alíquota zero, que passará de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80.
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A tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva, e o imposto a pagar aumenta conforme a faixa de rendimento. A cobrança parte da alíquota de 7,5% e chega a 27,5% para a faixa dos maiores rendimentos (acima de R$ 4.664,68 mensais).
ISENÇÃO PARA R$ 5 MIL
No mês de março, o governo enviou ao Congresso um outro projeto para isentar do IR quem recebe até R$ 5 mil por mês e conceder descontos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. A medida alcançaria mais de 90 milhões de brasileiros (PL 1.087/2025). Para compensar os cofres públicos, o projeto propõe a tributação de lucros e dividendos em valor acima de R$ 50 mil mensais, com alíquota de 10%.
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A isenção para quem recebe até R$ 5 mil foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta está em análise em uma comissão especial da Câmara dos Deputados.