A Câmara de Fortaleza (CMFor) concluiu o primeiro semestre legislativo de 2025, encerrando também os primeiros seis meses da gestão do presidente Leo Couto (PSB). Em discurso no plenário, o parlamentar destacou o compromisso do Legislativo municipal com uma atuação moderna, inclusiva e alinhada às necessidades reais da população. “Fomos eleitos para representar as demandas de cada fortalezense e tornar a nossa cidade mais justa e igualitária. E estamos aqui para servir ao povo de Fortaleza”, afirmou.
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
De janeiro a junho, mais de 8 mil proposições foram apresentadas, entre leis ordinárias, leis complementares, decretos legislativos, resoluções e requerimentos. Entre as principais medidas aprovadas estão a revogação da Taxa do Lixo, com criação de um Refis; reajustes para professores e servidores; reforma administrativa; criação de cargos na Saúde Psicossocial; incorporação de gratificações para agentes da Educação; autorização para concursados assumirem funções de gestão; revogação de flexibilizações em áreas verdes; e regras mais rígidas para a alienação de imóveis públicos.
INCLUSÃO REPRESENTATIVA
A Câmara implantou a primeira Gestão de Inclusão entre os Legislativos das capitais brasileiras, contratando a primeira servidora com síndrome de Down e disponibilizando intérpretes de Libras e abafadores de ruído na Central da Cidadania. Também foi criado o Espaço Evoluir, com atendimento multidisciplinar para crianças com síndrome de Down e autismo, destinado a filhos de servidores e moradores da comunidade do entorno.
TECNOLOGIA E CIDADANIA
A Central da Cidadania incorporou inteligência artificial (IA), com agentes de atendimento automatizados e envio digital de notificações sobre RGs. Foram registrados mais de 7 mil atendimentos no semestre, com destaque para 5.250 emissões de identidade, 449 registros de MEI e 447 carteiras estudantis. A Procuradoria da Mulher, liderada pela vereadora Professora Adriana Almeida (PT), ampliou o alcance de suas campanhas, com mais de 2,4 mil atendimentos indiretos. Na saúde, 317 colaboradores foram imunizados durante o Dia D da Vacinação, que também contou com palestras e ações voltadas ao bem-estar emocional.
PARTICIPAÇÃO AMPLIADA
A gestão lançou a plataforma CMFor360, que digitaliza o processo legislativo e deve reduzir em até 40% o uso de papel. Ferramentas como a MaraIA, chatbots e o VLibras no portal institucional foram integradas para ampliar acessibilidade e eficiência. Também foram realizadas 86 sessões solenes e 15 audiências públicas. Mudanças no Regimento Interno garantiram maior isonomia no uso da palavra, e as reuniões das comissões passaram a ser transmitidas pelo YouTube, fortalecendo a transparência e o diálogo com a sociedade.