O deputado federal cearense André Figueiredo (PDT) apresentou uma emenda a uma Medida Provisória (MP) aprovada na Câmara dos Deputados que garante que bilhões em royalties do petróleo possam ser usados para apoiar diretamente famílias em situação de vulnerabilidade no Brasil.

A MP 1.291/25 autoriza o uso de recursos do Fundo Social para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento a calamidades públicas. Com a aprovação da emenda do parlamentar cearense, os recursos do Fundo Social também poderão ser usados para financiar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Antes da emenda, os recursos só podiam ser aplicados em áreas como saúde, educação e ciência.

O projeto segue para a análise do Senado.

Presente em todos os municípios do Brasil, o SUAS é responsável por atender famílias em vulnerabilidade, distribuir cestas básicas, manter abrigos, oferecer apoio a crianças e idosos, além de garantir direitos básicos a quem mais precisa.

“É uma vitória concreta da população mais pobre. Estamos falando de quase R$ 1 trilhão que, até então, não podia ser usado para fortalecer a rede de assistência social. Agora pode. Isso é justiça social com orçamento!”, comemorou o deputado.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o Fundo Social deve arrecadar cerca de R$ 968 bilhões entre 2023 e 2032.

Além disso, outra emenda do parlamentar, também aprovada, assegura que os critérios de aplicação do Fundo considerem a redução das desigualdades sociais, e não apenas regionais — ampliando o alcance das políticas públicas para populações historicamente excluídas.

“Essa emenda coloca a assistência social no centro das prioridades nacionais. É o Brasil dizendo: ninguém fica para trás”, finalizou Figueiredo.

Em 2013, o cearense já havia sido o relator da Lei nº 12.858, sancionada pela então presidente Dilma (PT), e que destinou os royalties do petróleo para Educação e Saúde. “Tenho muito orgulho de ter participado dessa conquista. Essa luta pelo uso social dos royalties demonstra o compromisso com setores fundamentais para o desenvolvimento humano do país”, ressaltou.