A Câmara de Fortaleza (CMFor) aprovou, em redação final, nesta quinta-feira (26), a Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 256/2025), que estabelece as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Com receita estimada em R$ 15,7 bilhões, a matéria foi aprovada com uma emenda ao texto-base.

ESTRUTURA E DIRETRIZES

O projeto define a estrutura dos orçamentos e orienta a formulação das peças fiscais, da seguridade social e dos investimentos das empresas estatais, além de tratar das despesas com pessoal e das mudanças na legislação tributária. Baseada no plano de longo prazo Fortaleza 2040 e nos sete objetivos para a gestão pública compartilhada, a LDO também servirá de referência para a construção do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029.

EIXOS ESTRATÉGICOS

A proposta estabelece os seguintes eixos estratégicos: redução das desigualdades sociais e territoriais: com políticas de segurança alimentar, moradia, educação e inclusão social; mobilidade urbana e acessibilidade: investimentos em transporte público, segurança viária e urbanização sustentável; qualificação dos serviços públicos: ampliação e humanização no atendimento em saúde, educação e assistência social; sustentabilidade e mudanças climáticas: preservação ambiental e mitigação de impactos; geração de emprego e renda: estímulo ao empreendedorismo, capacitação e economia solidária; valorização do patrimônio cultural: incentivo ao turismo e à economia criativa; governança participativa e eficiente: foco em transparência, participação cidadã e responsabilidade fiscal.

TRANSPARÊNCIA NAS PARCERIAS

O texto recebeu emenda aditiva da vereadora Adriana Gerônimo (Psol), que determina a divulgação semestral, no Portal da Transparência, dos relatórios de execução dos contratos de gestão firmados com organizações sociais, com detalhamento das prestações de contas dos repasses municipais.

Segundo a parlamentar, a medida fortalece o controle social e amplia a transparência da gestão. “A emenda democratiza o acesso à informação e garante condições para o exercício efetivo do controle social”, destacou.

PRÓXIMOS PASSOS

A proposta foi debatida em audiência pública no Auditório Ademar Arruda. Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Executivo e publicação no Diário Oficial. A LDO servirá de base para a elaboração da LOA de 2026, que deve ser enviada ao Legislativo até 15 de outubro.