Nesta quarta-feira (25), o governador Elmano de Freitas (PT) sancionou a Lei que institui o programa ABCDetran, que vai capacitar gratuitamente pessoas candidatas não alfabetizadas para a correta condução de veículos automotores em via pública, capacitando-as para o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A iniciativa será desenvolvida por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) e da Secretaria da Educação (Seduc). A Lei de n° 44/2025 foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) na última quarta-feira (18).
“A iniciativa vai garantir que pessoas não alfabetizadas possam estudar, se capacitar e tirar a Carteira Nacional de Habilitação de graça. Serão oferecidas aulas de letramento e educação no trânsito, além das aulas práticas. Tudo isso voltado para quem é beneficiário do Bolsa Família, assim como no programa CNH Popular. É mais inclusão e oportunidades”, destacou o chefe do Executivo estadual, em nota nas redes sociais.
No processo, os estudantes devem passar por uma capacitação, com conteúdos de letramento e sobre educação no trânsito por meio digital, com acompanhamento de monitores e carga horária total de 81 horas/aula, antes da realização da prova teórica.
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Em seguida, todos são encaminhados para o Centro de Formação de Condutores, para as aulas práticas. Por fim, realizam o exame prático na sede do Detran-CE. Assim como no programa CNH Popular, todos os candidatos selecionados são beneficiários do Bolsa Família e estão isentos de qualquer custo no processo de habilitação
PROJETO
A medida busca beneficiar aquelas pessoas que até dirigem veículos, mas que por não saberem ler ou escrever, não conseguem tirar a CNH. Além disso, o programa deve contribuir para um trânsito mais seguro.
O diretor jurídico do Detran-CE, Marcos Macedo, que acompanhou a votação da proposta enviada pelo Governo do Estado, destacou também o programa CNH Popular, no qual já foram entregues, de forma 100% gratuita a cidadãos cearenses, mais de 183 mil habilitações, tanto de categoria A como categoria B.
O projeto-piloto do programa iniciou ainda em 2022, quando foi realizado na cidade de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza. Na ocasião, 12 pessoas foram contempladas com a aquisição gratuita da CNH, na categoria A, para moto.