A deputada federal cearense Dayany Bittencourt (União Brasil) apresentou um Projeto de Lei (PL) que visa endurecer as penas para crimes de trânsito que resultem em morte ou lesão corporal. A proposta, apresentada nesta segunda-feira (23), determina que, em casos em que o condutor esteja sob efeito de álcool ou drogas, o crime se torne inafiançável e tenha o cumprimento de pena em regime fechado.

O projeto propõe pena de  oito a 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado, para quem causar lesão ou morte no trânsito sob influência de substâncias psicoativas. Nos casos em que houver dolo eventual, quando o motorista assume o risco de provocar a morte, a pena poderá variar de 12 a 30 anos de prisão.

“O que a lei atual faz é penalizar apenas as famílias das vítimas. Elas enterram seus filhos e ainda são obrigadas a assistir aos responsáveis sendo liberados como se nada tivesse acontecido. Isso é impunidade institucionalizada”, afirmou Dayany.

A parlamentar reforça ainda que o objetivo é dar uma resposta concreta à sociedade e garantir justiça para vítimas e familiares. “Não podemos continuar tratando como ‘acidente’ o que, na prática, é crime. Quem dirige bêbado ou drogado e mata alguém deve responder à altura da gravidade do que fez”, acrescentou.

“LEI KAUÃ GUEDES”

A matéria, que solicita a criação da “Lei Kauã Guedes”, surge como resposta à comoção causada pela morte do jovem de 18 anos, atropelado no último dia 19, no bairro Meireles, em Fortaleza.

O jovem, que estava em uma motocicleta com um amigo, foi atingido por um carro que avançou o sinal vermelho em alta velocidade. O condutor, o empresário Rafael Elisiário, foi preso em flagrante, mas liberado em audiência de custódia após pagar fiança de R$ 15 mil.