A Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) realizou, nesta última segunda-feira (23), a primeira reunião oficial do Comitê Permanente de Combate a Crimes Ambientais. Instituído pelo Decreto Nº 36.537 e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 23 de abril de 2025, o encontro marca o início de uma atuação articulada entre órgãos estaduais na prevenção e repressão a crimes ambientais no Estado do Ceará.
A reunião foi conduzida pela secretária da Sema, Vilma Freire. Conforme a titular da pasta, o papel estratégico do comitê e da cooperação institucional é unir esforços para proteger ecossistemas cearenses.
“A criação deste comitê representa um avanço significativo na articulação entre os órgãos ambientais, de segurança e de justiça, e reforça o compromisso do Estado com a preservação ambiental”, afirmou.
No comitê, a Sema é responsável pela presidência e pela coordenação das ações integradas entre os diversos órgãos envolvidos. Participaram da reunião Marcus Claudio Rattacaso e Marcela Saldanha, representando a Procuradoria-Geral do Estado; delegado Wilson Lima Camelo, da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA/PCCE); e Carolina Braga, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
A secretária de Planejamento e Gestão Interna da Sema, Karyna Leal, e a assessora especial da pasta, Anne Aguiar, também marcaram presença no encontro. Também estiveram presentes o tenente Welteson, do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA/PMCE); e Fábio Ottoni, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente, do Ministério Público do Ceará.
ENCAMINHAMENTOS
Para o representante do MPCE, a reunião foi fundamental para alinhar metodologias, definir prioridades e iniciar um plano de atuação conjunta.
“O combate aos crimes ambientais deve ser tratado como prioridade, tanto pelo Ministério Público quanto pelos órgãos do Estado. Sabemos que os recursos são limitados e as demandas são grandes e sem foco e coordenação, não conseguimos entregar resultados efetivos à sociedade”, destacou Ottoni.
Para o delegado Wilson Lima Camelo, titular da DPMA/PCCE, a iniciativa é essencial para fortalecer o combate aos crimes ambientais por meio de uma atuação integrada. Segundo ele, o trabalho integrado entre os órgãos “é o caminho certo para alcançar resultados mais rápidos e eficazes”.
“Um exemplo disso é a Operação Fauna Livre, que já está na 11ª fase graças à cooperação entre a delegacia, o MP, a Sema e outras entidades. Essa articulação já resultou no resgate de milhares de animais, prisões, bloqueio de contas bancárias e apreensão de veículos usados nos crimes ambientais”, informou.
Entre os principais encaminhamentos do encontro estão a execução de ações integradas para combater crimes contra a fauna, especialmente a caça e o tráfico de animais silvestres, além das ocupações irregulares em áreas costeiras e Unidades de Conservação de proteção integral.
No encontro de ontem, também foi destacada a importância de implementar o programa estadual de combate ao desmatamento. Já na próxima reunião, será discutida e aprovada a proposta do Regimento Interno, que definirá as diretrizes de funcionamento do grupo.