O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 2.205/2022 (correspondente ao PL 4.161/2015, na Câmara dos Deputados), de autoria da deputada federal cearense Luizianne Lins (PT), que estabelece novas regras para a alimentação escolar em todo o País. A proposta busca garantir refeições mais saudáveis e seguras para milhões de estudantes da rede pública de ensino. Com a aprovação no Senado, o projeto agora retorna à Câmara dos Deputados para nova apreciação.

Entre os principais pontos do projeto está a exigência de que os alimentos entregues nas escolas tenham, no mínimo, metade do prazo de validade ainda vigente. A medida pretende assegurar que os estudantes recebam produtos mais frescos e com maior valor nutricional, além de combater o desperdício e a distribuição de itens próximos do vencimento.

“Não é admissível que, no âmbito das instituições educacionais, ocorra uma verdadeira corrida contra a data de validade, desorganizando o cardápio e gerando desperdício de alimentos“, diz Luizianne Lins na justificativa do projeto de lei.

Outro destaque da proposta a ser inserida no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é o aumento do percentual mínimo destinado à compra de alimentos da agricultura familiar. Atualmente fixado em 30%, o índice passará para 45%, promovendo a valorização do pequeno produtor rural e estimulando o consumo de alimentos frescos e produzidos localmente nas escolas públicas.

Caso seja aprovada pela Câmara dos Deputados, a nova lei representará um avanço importante na promoção da saúde alimentar das crianças e na consolidação de políticas públicas de apoio à agricultura familiar. A iniciativa une o fortalecimento da merenda escolar à geração de renda no campo, contribuindo para o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais.