Nesta sexta-feira, a presidência brasileira da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP30), encabeçada pelo embaixador André Corrêa do Lago, divulgou uma nova carta propondo a definição de uma agenda de ação global a ser adotada pelos países signatários da Convenção do Clima.

Na proposta, estão incluídas 30 ações divididas em seis eixos, como uma estratégia para a implementação do Balanço Global (GST, na sigla em inglês) do Acordo de Paris, documento de avaliação das metas do tratado multilateral.

O novo documento propõe que o GST assuma o papel de uma Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) em escala global. A agenda de ações é descrita como um conjunto de iniciativas que conectam ambição climática a oportunidades concretas de desenvolvimento, por meio de investimentos, inovação, financiamento, tecnologias e capacitação.

A principal inovação da proposta está na inversão da lógica tradicional das Conferências do Clima (COPs): em vez de as negociações definirem a agenda, como ocorreu em edições anteriores, a ideia agora é partir diretamente dos temas já aprovados no GST. Isso permitirá iniciar os debates com base em um consenso prévio, focando na implementação das ações.

A agenda está estruturada em seis eixos principais:

• Transição energética, industrial e de transportes;
• Gestão sustentável de florestas, oceanos e biodiversidade;
• Transformação da agricultura e dos sistemas alimentares;
• Construção de resiliência em cidades, infraestruturas e recursos hídricos;
• Promoção do desenvolvimento humano e social;
• Promoção e aceleração de capacidades, incluindo financiamento, transferência tecnológica, fortalecimento e desenvolvimento de habilidades.

Essas diretrizes se somam à estrutura organizacional prevista para a COP30, que será realizada em Belém, em novembro. Segundo Corrêa do Lago, presidente designado da conferência, a ideia é articular mobilização política, encontro de chefes de Estado, negociações e uma agenda de ação completa, com o objetivo de acelerar a implementação de compromissos climáticos.

O documento também destaca as conclusões do Sexto Relatório de Avaliação do IPCC, que reforça a importância da participação ampla de todos os setores, não apenas os governos, para ampliar os impactos das ações climáticas de forma integrada e eficaz.

Nesse cenário, a agenda de ação se torna uma oportunidade para atores como governos subnacionais, empresas, instituições acadêmicas e organizações da sociedade civil liderarem iniciativas.

“Muitas vezes é o setor privado, por exemplo, que se antecipa ao governo na implementação dos acordos”, ressalta.

A proposta recomenda ainda que as medidas adotadas considerem a diversidade de contextos regionais, econômicos e sociais, sendo flexíveis e adaptáveis.
 

“A natureza multifacetada do desafio climático exige que as soluções inovadoras sejam adaptadas de acordo com as circunstâncias regionais, nacionais e locais para beneficiar mais comunidades e países”, reforça a carta assinada por Corrêa do Lago.

Para garantir a construção de uma visão comum e um plano de ação para os próximos cinco anos, será realizada uma “consulta inclusiva” com todos os setores da sociedade, liderada pelos Campeões de Alto Nível da COP29 e COP30, Nigar Arpadarai e Dan Ioschpe. 

Grupos de trabalho temáticos também serão criados ao longo da preparação da COP30.

“As principais reclamações sobre o processo de negociação são que a gente assina documento e nada acontece, então a arquitetura que está pensada para viabilizar a implementação do GST, aprovado por 198 países, prevê ainda 420 reuniões para a COP30”, conclui Corrêa.

As 30 ações propostas pela presidência da COP30:

Eixo 1
1. Triplicar as energias renováveis e duplicar a eficiência energética,
2. Acelerar as tecnologias de emissões zero e baixas em setores críticos,
3. Garantir o acesso universal à energia e
4. Abandonar os combustíveis fósseis, de forma justa, ordenada e equitativa.

Eixo 2
5. Investimentos para acabar e reverter o desmatamento e a degradação florestal,
6. Esforços para conservar, proteger e restaurar a natureza e os ecossistemas com soluções para o clima, a biodiversidade e a desertificação, e
7. Esforços para preservar e restaurar os oceanos e os ecossistemas costeiros.

Eixo 3
8. Recuperação de terras e agricultura sustentável,
9. Sistemas alimentares mais resistentes, adaptáveis e sustentáveis, e
10. Acesso equitativo a alimentos e nutrição adequados para todos.

Eixo 4
11. Governança em vários níveis,
12. Construções e edifícios sustentáveis e resilientes,
13. Desenvolvimento urbano resiliente, mobilidade e infraestruturas,
14. Gestão da água e
15. Gestão dos resíduos sólidos.

Eixo 5
16. Promoção de sistemas de saúde resilientes,
17. Redução dos efeitos das mudanças climáticas na erradicação da fome e da pobreza,
18. Educação, capacitação e criação de emprego para fazer face às mudanças climáticas,
19. Cultura, patrimônio cultural e ação climática.

Eixo 6
20. Financiamento climático e sustentável, integração do clima nos investimentos e seguros,
21. Contratos públicos integrados no clima,
22. Harmonização dos mercados de carbono e das normas de contabilização do carbono,
23. Clima e comércio,
24. Redução de gases além do CO₂,
25. Desenvolvimento e acesso a tecnologias climáticas,
26. Governança, capacitação de estatais e reforço institucional para a ação climática, planejamento e preparação,
27. Inteligência artificial, infraestruturas públicas digitais e tecnologias digitais,
28. Inovação, empreendedorismo climático e pequenas e microempresas,
29. Bioeconomia e biotecnologia,
30. Integridade da informação sobre mudanças climáticas.

Com informações da Agência Brasil.