A devolução dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será realizada em parcela única, sem grupo prioritário, até o final deste ano. O ressarcimento foi anunciado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que garantiu que as mais de 3,2 milhões de pessoas receberão os valores. Conforme a AGU, o calendário de pagamentos será apresentado a partir do pronunciamento final do Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá autorizar o crédito para viabilizar a devolução dos valores descontados.
O ministro Dias Toffoli convocou uma audiência de conciliação sobre o caso dos descontos indevidos, marcada para a próxima terça-feira (24). A reunião contará com a União, o INSS, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal.
“Hoje [18], que a gente tem pouco mais de 30 dias funcionando o processo de contestação, chegamos a 3,2 milhões de contestações, muito próximo dos 4,1 milhões projetados pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. Esse número pode subir, pode aumentar, porque a gente vem monitorando o público que está acessando e criando soluções para quem não foi alcançado por essas plataformas”, disse o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.
Conforme o balanço realizado pela autarquia, apenas 89 mil aposentados reconheceram os descontos como legítimos. No total, foram 43 entidades associativas contestadas. A maioria dos casos, que representa 75%, foi registrada por meio da plataforma Meu INSS, pelo celular ou pelo computador. O telefone 135 e as agências dos Correios também são meios de consulta.
Em casos de falecidos nos últimos cinco anos, será exigida uma ação judicial para ressarcimento por parte dos herdeiros. Já em relação aos descontos anteriores a março de 2020, não será possível recuperá-los por causa da prescrição legal.
A AGU afirma que os valores serão devolvidos com correção monetária e que o governo buscará a recuperação de todos os montantes desviados. Já houve bloqueio de R$ 119 milhões, e foi solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades e 60 dirigentes investigados. A Operação Sem Desconto apura fraudes que somam cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
“A conciliação que estamos propondo, o recebimento pela via administrativa, com a correção [monetária] devida, é o melhor caminho, o mais fácil, mais seguro e célere. Estamos garantindo essa antecipação, mas é importante que a sociedade saiba que vamos atrás de cada centavo desviado. Não vamos aceitar que o contribuinte brasileiro pague essa conta”, garantiu o advogado-geral da União.