Começou a tramitar, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), projeto de lei de autoria da deputada estadual Larissa Gaspar (PT) que proíbe a comercialização de animais silvestres e domésticos em feiras públicas, ruas, praças e eventos similares em todo o Estado.

A proposta tem como objetivo coibir práticas de maus-tratos, tráfico ilegal e abandono de animais, especialmente em feiras de rua e mercados públicos, onde, muitas vezes, cães, gatos, aves e até espécies silvestres são expostos em condições insalubres, sem água, alimento ou qualquer acompanhamento veterinário.

O texto seguiu para análise nas comissões temáticas da Assembleia. Para ser aprovada, a matéria precisará passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e por outras quatro comissões: de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido (CMADS), de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT).

“É urgente enfrentarmos o comércio irregular de animais, que alimenta uma cadeia de sofrimento, abandono e violação de direitos dos animais. O poder público tem o dever de agir com responsabilidade, promovendo políticas de proteção e bem-estar animal”, afirmou Larissa.

O projeto prevê penalidades para quem descumprir a norma, incluindo advertência, multa, apreensão dos animais e até interdição do espaço. A proposta não impede a realização de exposições agropecuárias, ações de adoção por ONGs ou eventos educacionais e científicos, desde que obedecidas as exigências legais.

Larissa ressalta, ainda, que o projeto se soma a outras iniciativas em defesa da causa animal no Ceará. “Nosso compromisso é com uma sociedade mais ética, que respeita todas as formas de vida. Esse projeto representa um passo importante nessa direção”, concluiu.